Procurador na Lava Jato

Deltan Dallagnol ataca sistema de justiça após decisão do STF sobre Lula

Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol (Foto: Agência Brasil)

O procurador da república Deltan Dallagnol fez críticas nesta quinta-feira (15) ao sistema de justiça brasileiro, após a decisão do STF que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinadas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Dallagnol coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investigava crimes de corrupção na Petrobras e em outras estatais. Ele chamou o sistema de “disfuncional”, “irracional” e disse que é um “jogo de perde-perde para a sociedade”.

“A decisão do STF de hoje expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade”, diusse Dallagnol, em seu perfil no Twitter.

“No caso Lula, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a Justiça Federal em Curitiba deveria julgar o caso. Ou seja, se o caso tivesse tramitado em Brasília, o STJ teria anulado o caso em habeas corpus, em decisão contra a qual não caberia recurso”, continuou o procurador. “Se isso ocorresse, em seguida, o caso tramitaria em Curitiba e seria novamente questionado nas instâncias superiores. Sabemos o que sucederia: chegando ao STF, este remeteria o caso de novo para Brasília, anulando mais uma vez a condenação”.

Dallagnol chamou o sistema de irracional. “Não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado, o que favorece a prescrição e a impunidade. O sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção”, afirmou. “Um complicador: em casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, os fatos são praticados usualmente em diferentes lugares. Isso permite construir argumentos que justificam a competência de diferentes locais ou mesmo diferentes ramos de justiça”.

O procurador criticou o número de instâncias jurídicas possíveis. “A razoabilidade de argumentos contrários sobre a “competência” (local do caso), somado ao fato de que temos três (e não duas) instâncias revisoras, sem possibilidade de recorrer contra a decisão favorável à defesa em HC, aumenta exponencialmente anulações com base na competência”, disse. “Nosso raciocínio envolveu a anulação por conta da discordância de dois tribunais. Um terceiro, o Tribunal de Apelação, poderia inserir um terceiro ciclo de anulação do processo nessa história. Veja-se que hoje houve quem cogitou que a competência é de São Paulo e não Brasília”.

Para Dallagnol, as anulações aumentam exponencialmente as chances de prescrição, ou, na prática, de impunidade. “A irracionalidade desse sistema, que privilegia a insegurança jurídica, é ampliada pelo fato de que o que assegura a justiça do julgamento não é na verdade o lugar territorial em que ele acontece, mas o embasamento da decisão nos fatos, nas provas e na lei”, disse. “Assim, o apego a argumentos técnicos sobre competência territorial, que sempre podem ser formulados em diferentes direções, gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça”.