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Privilégio

Deputados denunciam manobra contra fim de aposentadoria de atuais ex-governadores

Marchese: “Vamos ver quem vai ganhar essa luta, a 'velha política' ou a 'nova política'”
Marchese: “Vamos ver quem vai ganhar essa luta, a 'velha política' ou a 'nova política'” (Foto: Sandro Nascimento e Dálie Felberg/Alep)

Vários deputados apontaram, na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, que estariam havendo manobras de bastidores contra a proposta de fim das chamadas “aposentadorias” não só para os futuros ex-governadores, mas também para os atuais beneficiários. O assunto foi levantado pelo deputado estadual Homero Marchese (PROS) autor da emenda. A comissão especial formada pela Casa para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) deveria ter se reunido ontem para escolher o presidente e o relator, o que acabou não acontecendo. Uma nova reunião estava prevista para hoje, mas foi novamente cancelada em razão da ausência do deputado Tiago Amaral (PSB), um dos integrantes da comissão. Agora, está previsto que a sessão aconteça amanhã. 

O texto original da PEC apresentada por Ratinho Jr prevê o fim do salário vitalício de R$ 30.471,11 mensais apenas para os futuros ex-governadores. Marchese propôs emenda, com o apoio de 32 parlamentares, para que o benefício seja extinto também para quem recebe. Ele argumenta que como a Constituição Federal de 1988 não prevê esse tipo de verba, não haveria como falar em direito adquirido.

Atualmente, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem o benefício, independente do tempo quem que permaneceram no cargo. Entre eles estão Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa. A ex-governadora Cida Borghetti (PP), que deixou o cargo em 31 de dezembro, após oito meses no comando do Estado, também já requereu a verba.

Parlamentares veteranos da Casa, como o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), alegam que a lei não pode retroagir justamente pelo suposto direito adquirido.

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