Política em Debate

Devolução

(Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) devolveu R$ 30.203.650,70 aos cofres públicos da cidade em 2020. Foram R$ 12,3 milhões contingenciados na primeira metade do ano e mais R$ 17.899.650,70 no segundo semestre. Com isto, foram economizados R$ 52,9 milhões no biênio 2019-2020.

Economia
Em 2020, a Câmara poderia utilizar até R$ 215 milhões do orçamento de Curitiba, mas de antemão abriu mão de parte do dinheiro a que teria direito constitucionalmente, reduzindo seu percentual de 4,5% para um repasse de apenas 3,23% - isto gerou uma economia antecipada de R$ 61 milhões. O Legislativo tem direito a uma cota de parte da receita tributária e das transferências obrigatórias, logo não do orçamento integral do município.

Saúde
Considerando os números absolutos, foi a maior economia orçamentária da história da CMC para um único ano. Desde 2010 a instituição tem aumentado progressivamente sua política de economicidade. “No ano passado, o montante economizado já foi utilizado para ajuda na Saúde do município; em julho deste ano, fizemos um contingenciamento para ajudar no combate ao novo coronavírus e na retomada da economia; e, agora, devolvemos quase R$ 18 milhões para que a prefeitura destine aos serviços que a sociedade mais precisa neste momento”, disse o presidente da Casa, vereador Sabino Picolo (DEM).

Vacina
A Câmara Federal analisa projeto que prevê a obrigatoriedade de todos os servidores e agentes públicos da União, dos estados e dos municípios a se vacinarem contra a Covid-19. Segundo o texto, servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, ficam obrigados a cumprir o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação.

Negacionismo
A imunização deverá ser comprovada por meio da apresentação do cartão de vacinação devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos credenciados. O servidor que não tiver se submetido à vacina contra a Covid-19, ao final de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação, sofrerá penalidades administrativas. Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva.

Educação
Dez municípios do norte do Estado decidiram se unir para contratar um “secretário regional de educação”. Juntas as cidades reúnem quase sete mil alunos, distribuídos por 48 escolas municipais. A previsão é que o novo executivo comece a trabalhar em janeiro, com um salário de R$ 10 mil, rateado entre todas as cidades. Mas, por estranho que possa parecer, a iniciativa tende a ser vantajosa para os municípios. E é sobre isso que a gente conversa com o deputado federal paranaense Alex Canziani (PTB).

Demitido
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, demitiu do cargo o secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas, servidor que teria sido responsável pelo pedido feito à Fundação Oswaldo Cruz de 'reserva' de vacinas contra a covid-19 para 7 mil funcionários da Corte. Fux diz que Freitas enviou o documento à Fiocruz sem seu conhecimento.