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Disputa entre Amazon e região amazônica levará em conta interesse público, diz Icann

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A batalha da gigante do varejo Amazon pelo domínio ‘.amazon’ na internet dura mais de sete anos e está sem data para terminar.

A Icann, organização global que designa endereços e números na web, "ainda não tomou a decisão final nem concluiu quando ela será tomada".

"O elemento crucial em casos do tipo é a proteção do interesse público", disse.

A disputa envolve a Amazon e oito países da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que dividem o território amazônico —Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Na semana passada, o Itamaraty questionou uma solicitação da empresa americana, que no dia 17 pediu à Icann uma decisão final sobre o caso.

Chamado de domínio de primeiro nível, o ".amazon" seria como um ".com", ".org" ou ".shop".

O nome ficaria atribuído exclusivamente à marca americana na internet, o que, na visão dos países sul-americanos, fere a soberania dos povos das regiões, que teriam direito a usar o domínio para seus próprios interesses.

O Ministério das Relações Exteriores diz que o Brasil busca uma solução em que os países da OTCA compartilhem responsabilidades com a empresa "em temas centrais relacionados à governança do nome de domínio de primeiro nível, mediante um comitê gestor".

Também julga importante que nomes de domínio de segundo nível (os que ficam à esquerda do ponto dos endereços dos sites) que possam "induzir a erro sobre questões próprias da região amazônica" não sejam utilizados pela Amazon.

Nos últimos meses, o governo brasileiro dialogou com os países da OTCA, com a empresa e com a Icann.

Um recente entrave diplomático, entretanto, postergou a negociação do bloco na empreitada. A crise na Venezuela fez com que países tentassem negociar individualmente.

Em março, a organização informou aos países e à empresa que as duas partes teriam quatro semanas para negociar. Eles deveriam apresentar um plano ou um pedido consensual de mais prazo.

Como não houve acordo, a Amazon pediu a finalização do caso, que agora é contestada pelo Brasil.

Segundo a Icann, sua presidência fez repetidas tentativas desde outubro de 2018 para participar de discussões de facilitação entre os países membros da OTCA, que "foram agendadas, mas não ocorreram".

O pleito da gigante americana iniciou em 2012, quando ela solicitou uma cadeia de domínios ".amazon" em inglês e nas variantes japonesa e chinesa. A Icann tem regras para que os domínios de primeiro nível contemplem questões ligadas a localizações geográficas, comunidades étnicas e culturais.

Segundo especialistas, elas não foram muito bem delimitadas e deixaram lacunas.

Em 2013, um conselho da organização não acatou o requerimento da Amazon. A diretoria da Icann concordou, mas uma decisão posterior exigiu mais diálogo.

A organização diz que trabalha para uma solução que equilibre os interesses e que preste atenção à vida das pessoas que moram na região amazônica.

"Estamos otimistas de que um acordo mútuo possa ser alcançado", afirma.

A Amazon pagou US$ 185 mil pelo domínio, mas esse é apenas o preço da inscrição, não considera eventuais custos advocatícios, por exemplo. A empresa não quis comentar.

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