SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O secretário da Fazenda do governo paulista, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (7) que a redução fiscal dada às empresas aéreas deverá ser compensada pelo aumento de outros tributos.
Conforme a Folha de S.Paulo antecipou, o governo de João Doria acatou uma antiga demanda do setor aéreo e concederá uma redução de 25% para 12% na alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene de aviação dos voos domésticos. O anúncio da medida foi feito nesta semana.
Em evento promovido pela XP Investimentos, Meirelles afirmou que o governo seguirá a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que a redução tributária anunciada terá que ser compensada pela criação de outra fonte de receita recorrente –ou seja, não poderá vir meramente do crescimento econômico ou de privatizações.
“Aumentar outro tipo de imposto, de outro produto, é uma alternativa. Tem duas alternativas, ou se cria outro aumento de receita recorrente, ou a vigência [da isenção] só no próximo ano. Possivelmente a primeira, mas ainda não está decidido”, disse ele a jornalistas após o evento, realizado em São Paulo.
Meirelles não especificou quais tipos de produto poderão ter o imposto elevado e disse que, assim que tivesse uma decisão, ela será anunciada. Para ele, o benefício fiscal faz sentido porque aumentará o número de voos no estado.
Ele também falou sobre as privatizações em avaliação pelo governo Doria –o grupo responsável por desestatizações na gestão se reuniu nesta semana pela primeira vez.
Em uma lista inicial, foram listados 29 ativos que poderão ser ofertados à iniciativa privada, seja com privatizações, seja com concessões.
Entre os ativos, há concessões rodoviárias, que poderão ser renovadas, aeroportos regionais, a hidrovia Paraná-Tietê, presídios, entre outros.
Sobre o futuro da Sabesp, Meirelles voltou a manifestar a intenção do governo estadual de privatizar a companhia caso seja aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico, que foi enviado ao Congresso no fim do 2018.
O texto facilita a privatização de concessionárias públicas e aumenta a competitividade de empresas privadas no mercado ao proibir que as estatais de saneamento possam assinar contratos com as prefeituras sem licitação.
Caso o projeto não seja aprovado, a gestão Doria deverá prosseguir com a proposta de capitalização da empresa encaminhada pelo governo anterior. Nesse modelo, seria criada uma controladora para a Sabesp e seriam ofertadas ações dessa holding ao setor privado, sem que o governo perdesse controle do grupo.
“Dentro da estrutura jurídica atual, o melhor é manter [a Sabesp] sob controle estatal sim, porque, se manter, há uma vantagem competitiva muito grande [a assinatura de contratos sem licitação]. Agora, mudada a estrutura jurídica, muda a melhor alternativa também”, disse.
A previsão é que a eventual capitalização gere R$ 5 bilhões –dos quais R$ 1 bilhão seria revertido para investimentos da Sabesp e R$ 4 bilhões iriam para o estado. Já uma privatização da estatal renderia ao menos R$ 10 bilhões.
Em relação à nomeação de dois ex-funcionários da Comgás para a diretoria da Arsesp (agência reguladora de saneamento e energia do estado, responsável também pelo setor de gás), Meirelles disse que o governo quer evitar a captura das agências reguladoras.
Conforme relevado nesta quinta (7) pelo jornal Estado de S. Paulo, João Doria se reuniu com o presidente da Cosan, Rubens Ometto, no fim de janeiro, dias antes da escolha dos diretores. Ometto foi um dos maiores doadores individuais da companha de Doria.
“Que que tem o Ometto? Eu nem sabia que o Ometto tinha alguma participação. Eu conheço o Ometto como empresário”, afirmou Meirelles.
Em nota, a Cosan disse que a indicação dos diretores é feita de forma independente e que “as doações eleitorais feitas pelo Sr. Rubens Ometto Silveira Mello foram realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
