Em resumo, foram dois os pontos principais analisados do pedido de impeachment que resultou no afastamento da Presidente da República. O primeiro deles foram as chamadas "pedaladas fiscais", que foram manobras adotadas pelo governo para maquiar o resultado das contas públicas, atrasando o pagamento de débitos a bancos públicos nos anos de 2014 e 2015 (os fatos ocorridos em 2014, porém, foram afastados da denúncia por Cunha, uma vez que tratavam se situações ocorridas no primeiro mandato de Dilma).
Na prática, o que houve foi o atraso em repasses (ou simplesmente a não realização desses repasses) do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, referentes à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, e a utilização da Caixa Econômica como financiadora do Abono Salarial, Bolsa Família e Seguro Desemprego, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Outro ponto foi o fato de a presidente ter assinados seis decretos não numerados entre julho e agosto de 2015, autorizando o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento. Segundo a denúncia, o governo não poderia ter criado essa despesa extra sabendo que a meta fiscal não seria cumprida, incindindo, então, em crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079 de 1950, que em seu artigo 11 define que "são crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (…) abrir crédito sem fundamento ou lei ou sem as formalidades legais".
Para conferir a votação completa
Abaixo, você pode conferir como votou cada partido e cada deputado paranaense com relação ao projeto de lei que liberou a terceirização ampla no país. Clicando AQUI, você será redirecionado para uma página do 4shared, onde poderá fazer o download da planilha preparada pelo Bem Paraná que trata do assunto. Com ela, é possível verificar como votou cada um do deputados federais, filtrando ainda a busca pelo nome do deputado, partido e estado do político.
→ Votação por partido na Câmara
Sigla do Partido | Sim | Não | Abstenção/Ausência |
DEM | 28 | 0 | 0 |
PCdoB | 0 | 10 | 0 |
PDT | 6 | 12 | 1 |
PEN | 1 | 1 | 0 |
PHS | 6 | 1 | 0 |
PMB | 1 | 0 | 0 |
PMDB* | 59 | 7 | 1 |
PP | 38 | 4 | 3 |
PPS | 8 | 0 | 0 |
PR | 26 | 10 | 4 |
PRB | 22 | 0 | 0 |
PROS | 4 | 2 | 0 |
PSB | 29 | 3 | 0 |
PSC | 10 | 0 | 0 |
PSD | 29 | 8 | 0 |
PSDB | 52 | 0 | 0 |
PSL | 2 | 0 | 0 |
PSOL | 0 | 6 | 0 |
PT | 0 | 60 | 0 |
PTB | 14 | 6 | 0 |
PTdoB | 2 | 1 | 0 |
PTN | 8 | 4 | 0 |
PV | 6 | 0 | 0 |
REDE | 2 | 2 | 0 |
SDD | 14 | 0 | 0 |
TOTAL | 367 | 137 | 9 |
* Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não participou da votação, seguindo o que determina o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: “O Presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva.“
→ Como votaram os deputados federais pelo Paraná
Nome do deputado (Partido): Como votou
Alex Canziani (PTB): SIM
Alfredo Kaefer (PSL): SIM
Aliel Machado (REDE): NÃO
Assis do Couto (PDT): NÃO
Christiane de Souza Yared (PR): SIM
Diego Garcia (PHS): SIM
Dilceu Sperafico (PP): SIM
Ênio Verri (PT): NÃO
Evandro Roman (PSD): SIM
Fernando Francischini (SDD): SIM
Giacobo (PR): SIM
Hermes Parcianello (PMDB): SIM
João Arruda (PMDB): SIM
Leandre (PV): SIM
Leopoldo Meyer (PSB): SIM
Luciano Ducci (PSB): SIM
Luiz Carlos Hauly (PSDB): SIM
Luiz Nishimori (PR): SIM
Marcelo Belinati (PP): SIM
Nelson Meurer (PP): SIM
Nelson Padovani (PSDB): SIM
Osmar Serraglio (PMDB): SIM
Paulo Martins (PSDB): SIM
Ricardo Barros (PP): SIM
Rubens Bueno (PPS): SIM
Sandro Alex (PSD): SIM
Sergio Souza (PMDB): SIM
Takayama (PSC): SIM
Toninho Wandscheer (PROS): SIM
Zeca Dirceu (PT): NÃO
