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DOU: Decretos confirmam mudanças em pastas do Planalto

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, publica três decretos presidenciais que regulamentam as mudanças feitas pelo governo em junho em pastas do Palácio do Planalto. Os atos confirmam a transferência da articulação política da Casa Civil, de Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo, do general Luiz Eduardo Ramos.

Os decretos formalizam ainda que o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) ficará sob o comando da Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de Governo. Além disso, a Subchefia para Assuntos Jurídicos e a Imprensa Nacional foram para a Secretaria-Geral, chefiada pelo advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Os dois departamentos pertenciam à Casa Civil.

A reestruturação das pastas foi feita por meio de medida provisória editada em junho. Com as mudanças, disse o Planalto à época, a "Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas", a "Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do governo" e a "Secretaria-Geral estará focada na boa condução da Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da modernização do Estado".

Os decretos publicados nesta quarta alteram a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e das funções confiança da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral, e remaneja cargos e funções entre as pastas.

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