A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná confirmou ontem que fechou acordo de leniência com a Ecorodovias, controladora das concessionárias de pedágio Ecovia e Ecocataratas, que operam dois trechos da BR-277 no Paraná: Curitiba-Paranaguá e Guarapuava-Foz do Iguaçu. Pelo acordo – que ainda deve ser homologado pela Justiça – as empresas concordam em pagar R$ 400 milhões, além de reduzir em 30% as tarifas do pedágio em seis praças de cobrança no Estado.
Caso o acordo seja homologado judicialmente, a tarifa do pedágio entre Curitiba e o Litoral para automóveis de passeio, por exemplo, pode cair dos atuais R$ 20,90 para R$ 14,63. Além da praça de cobrança em São José dos Pinhais, a medida atingiria ainda outras cinco praças operadas pelas concessionárias, em Candói (região Central), Laranjeiras do Sul (Sudoeste), Cascavel, Céu Azul e São Miguel do Iguaçu (Oeste).
Segundo o MPF, a empresa reconheceu que desde 2000 pagou propina a políticos e agentes públicos em troca de aditivos contratuais que garantiram o aumento de tarifas e o cancelamento de obras. Dos R$ 400 milhões que a Ecorodovias admitiu ressarcir até o final das concessões, em 2021, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pelas duas concessionárias.
Prazo – Segundo a Lava Jato, a redução será implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo pela Justiça e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias. “A redução do valor da tarifa para o usuário foi ajustado de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado”, diz o MPF.
Monitoramento – Além de reconhecer os crimes praticados, a empresa se comprometeu ainda a apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos. Também confirmou a implementação de medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.
A concessionária terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. No mesmo sentido, a Ecorodovias concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.
Em nota, a Ecorodovias confirmou o acordo e disse pautar sua atuação em um “Programa de Ética e Integridade Empresarial”, que “visa orientar as ações e decisões dos colaboradores e dos demais públicos com os quais o Grupo se relaciona, de forma a reforçar práticas éticas e conduta. Segundo o comunicado, a redução das tarifas deverá ser por pelo menos 12 meses, sendo R$ 100 milhões na Ecovia e R$ 120 milhões na Ecocataratas.
