Vereadores

Éder Borges reassume na Câmara

O vereador Éder Borges (PP) reassumiu ontem o mandato na Câmara Municipal de Curitiba, após a publicação, no ‘Diário Oficial’, de ato da Mesa Diretora da Câmara. Ele tinha sido afastado do cargo no dia 27 de maio, em razão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter emitido uma certidão atestando a condenação de Borges pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em ação movida pela APP Sindicato.
A condenação se refere a uma situação anterior à eleição de Borges para a Câmara, ainda em 2016, quando ele publicou em suas redes sociais um comentário sobre as ocupações das escolas pelos estudantes secundaristas. Com base no documento do TJ-PR, o Legislativo aplicou um dispositivo que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.