Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) determina a instalação de câmera de monitoramento em tempo real e botão de pânico em todos os veículos cadastrados no serviço de transporte privado individual de passageiros. De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), a proposição alega que as medidas trariam mais segurança aos motoristas e aos usuários dos aplicativos (005.00112.2018).
Em Curitiba, o transporte privado individual, a partir do compartilhamento de veículos, é regulamentado pelo decreto municipal 1.302/2017. Campos, na justificativa da proposta de lei, aponta que têm aumentado os casos de assaltos e até homicídios contra os condutores. Também cita que há relatos de tentativas de estupro a passageiras e que, com as câmeras, poderiam ser comprovados. Para o vereador, o custo para a implantação do sistema de segurança seria baixo e de “benefício enorme”.
Segundo a matéria, a responsabilidade pela instalação da câmera ficaria a cargo do proprietário do veículo. O equipamento seria afixado na parte frontal interna do carro, e precisaria ser ligado no início da corrida. Adesivo em local visível informaria ao usuário sobre a filmagem.
Já à empresa de transporte privado de passageiros caberia o armazenamento das imagens por 30 dias e seu monitoramento. O material só poderia ser disponibilizado em caso de pedido ou ordem judicial. O texto também afirma que as empresas poderiam firmar convênio com o Município ou o Estado, “como forma de colaboração”.
No caso do botão de pânico, a proposição determina sua instalação em local de fácil acesso ao condutor. A ideia é que, quando acionado, ele emita alerta à central do serviço por aplicativo, e transmita a placa do veículo, a identificação do motorista e sua localização. Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 8 de agosto, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Após a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa, a matéria seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
