A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná emitiu uma nota de posicionamento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a prisão após condenação em segunda instância. A nota foi publicada minutos depois de o STF sacramentar a decisão. Ne nota, a força-tarefa teme que haja um aumento na impunidade.
Veja a íntegra da nota:
“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”
