Vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão esteve nesta sexta-feira (06 de dezembro) em Curitiba, onde recebeu do governo do Paraná a comenda “Expoente da Defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal”, concedida a várias autoridades por ocasião do Dia Nacional da Justiça e da Família, no próximo domingo (8). Em uma palestra no mesmo evento, disse que o mundo atravessa uma fase conturbada, com o tradicional modelo político e econômico se rompendo ao mesmo passe em que começa a surgir um novo modelo ainda não estabelecido.
“Estamos vivendo uma era de mares revoltos, de céus um tanto quanto cinzentos”, disse Mourão ao receber a comenda. “O mundo se encontra em um ponto de mutação. Está se rompendo o modelo político e econômico construído após o fim da Segunda Guerra Mundial, mas o outro modelo que vem surgindo ainda vai levar um tempo para se estabelecer”, declarou o vice-presidente.
Ele ainda reforçou a importância da democracia em sua fala e reconheceu que a desigualdade tende a aumentar. “Não há democracia sem justiça. A democracia é o principal pilar, entre a justiça e família, para o andamento e bom funcionamento do bem comum”, disse. “Com a revolução tecnológica, a desigualdade tende a aumentar, pois está havendo uma acomodação no mercado e o modelo de produção em massa vai se transportar para o modelo da economia de conhecimento, no qual precisaremos ter gente qualificada para empregar a tecnologia”, pontuou o vice-presidente.
Mourão disse que é papel do Estado “fazer sua parte” para corrigir as distorções e impor políticas públicas capazes de romper com a “desigualdade estrutural”.
“Vivemos uma desigualdade estrutural neste país. Há milhões de brasileiros sem oportunidade de estudar; que não tem esgoto e água encanada em suas casas; não tem energia elétrica, atendimento básico de saúde”, disse o vice-presidente, apontando a necessidade de um trabalho conjunto, que mobilize esforços no âmbito federal, estadual e municipal para oferecer aos cidadãos brasileiros um mínimo de igualdade. “Temos que trabalhar para que os brasileiros estejam alinhados em condições de igualdade na linha de partida, no momento de começar suas vidas profissionais. A partir daí, uns progredirão mais, outros menos”, acrescentou Mourão.
Para Mourão, no Brasil, há três graves problemas estruturais a serem resolvidos. “Um é a questão das contas públicas, deterioradas a um tal nível que estamos no sexto ano no vermelho, [e ainda] gerando dívidas”, comentou, citando a dívida pública, que já chega a 78% do Produto Interno Bruto (PIB). “É algo em torno de R$ 4.5 trilhões. O que nos leva a pagar um Plano Marshall em juros, por ano. Temos que equilibrar nossas receitas e despesas.”
Para o vice-presidente, outro problema é como reduzir os entraves fiscais e burocráticos para permitir uma melhora da produtividade. “Temos o chamado Custo Brasil; a ineficiência burocrática; a infraestrutura logística deteriorada e um sistema tributário caótico, que ninguém consegue entender. É uma carga brutal de impostos que, na maioria das vezes, serve apenas para sustentar um Estado ineficiente e, muitas vezes, corrupto”, disse Mourão.
“Temos que fazer a Reforma Tributária para tornar o sistema de arrecadação mais justo. A própria Constituição determina a necessidade de se observar a capacidade contributiva do contribuinte. E aí, vamos tocar em outro aspecto da Justiça. A Justiça fiscal: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos”, defendeu o vice-presidente.
O evento foi promovido pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e teve a participação, também, do vice-governador Darci Piana e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eles foram homenageados pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
GARANTIA DE DIREITOS – O vice-governador Darci Piana afirmou que não existe nada mais importante que a justiça e a família. “A família sustenta a sociedade e sem justiça não se vai a lugar algum”, disse.
MENOS CRIMES – A redução da criminalidade em 2019 foi um dos pontos da palestra do ministro Sergio Moro. “Temos trabalhado intensamente no Ministério de Justiça para diminuir o crime organizado, a criminalidade e a corrupção e temos excelentes resultados, com redução dos principais indicadores criminais em todo o país”, disse Moro, acrescentando que o mérito é compartilhado com as forças de segurança pública dos Estados, como no Paraná.
Segundo o ministro, até setembro houve uma queda de 22% no número de assassinatos em comparação ao mesmo período do ano anterior, e de 40% nos roubos a instituições financeiras. “Evidentemente os números ainda são muito altos, o que nos entristece, mas a redução no motiva a seguir adiante. Por isso é importante que tenhamos instrumentos legais para levar os criminosos à Justiça”, completou.
O ministro afirmou que a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, ainda que parcialmente, o projeto anticrime enviado pelo governo federal.
HOMENAGENS – O secretário Ney Leprevost abriu a solenidade ressaltando que é preciso garantir a preservação da ordem, da Lei, da Constituição e da democracia. Ele fez a entrega do reconhecimento público de Expoente da Defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal ao vice-presidente Hamilton Mourão e ao ministro Sérgio Moro.
Também foram homenageados o vice-governador Darci Piana, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro e Joel Ilan Paciornik e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; o superintende da Polícia Federal do Paraná, delegado Luciano Flores de Lima; o comandante da 5ª Região Militar, General Aléssio Oliveira da Silva; o comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos; o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Samuel Prestes, e a procuradora-geral do Estado do Paraná, Letícia Ferreira.
