Uma emenda do deputado federal paranaense e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), ajudou diretamente na importação da Covaxin, vacina indiana na mira da CPI da Covid pela preferência dada a ela pelo governo brasileiro. Barros é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.
A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.
Em 29 de abril, Barros disse explicitamente, em plenário, que queria mais agilidade da Anvisa para aprovar vacinas como a Covaxin. No início de fevereiro, ele disse que iria fazer pressão política e apresentar uma proposta à Câmara para “enquadrar” a Anvisa.
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que investiga a compra da Covaxin, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, Chefe da Divisão de Importação, disse que foi pressionado por superiores a “pedir uma exceção da exceção” à Anvisa para agilizar o processo de importação da Covaxin. Ontem, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, disse ter informado o presidente Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana. Ele afirmou que o alerta foi feito em um encontro com Bolsonaro em março, cerca de um mês após o acordo ter sido assinado. “No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse Miranda.
Denúncia — Em entrevista coletiva ontem, o secretário-chefe da Presidência, Onyx Lorenzoni, negou as acusações disse que Bolsonaro pediu que a Polícia Federal investigue o deputado e acusou Miranda de “denunciação caluniosa”.
Em nota, o deputado Ricardo Barros defendeu a emenda pelo interesse em importações da Índia. “A Índia é uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo. A inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva (Emenda 102) e Renildo Calheiros (Emenda 77), ambas protocoladas no dia 3 de fevereiro. Ressalta-se ainda que o artigo 16 passou a incluir mais de 10 Agências de Vigilância Sanitária ou órgãos semelhantes de diversos países, no texto original eram apenas cinco”, alegou o deputado.
