A Prefeitura de Curitiba promoveu na quinta-feira (26/7) um seminário com contabilistas para explicar como vai funcionar a segunda fase da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O programa simplifica a abertura de novas empresas ao integrar dados com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) por meio do site Empresa Fácil.
O principal assunto do encontro foi o deferimento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a ser feito pela Junta Comercial. Na prática, significa que a atribuição de emitir o CNPJ, que era da Prefeitura, passa a ser da Jucepar.
A mudança entra em vigor na próxima segunda-feira (30/7), explica Ângela Saint Pierre, assessora técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos. O seminário, que reuniu 350 contabilistas, teve palestras dos técnicos da Secretaria de Finanças, Evelise Tarasiuk, e da Secretaria de Informática e Tecnologia, Luiz Henrique Horst.
Também está prevista, na sequência, a integração dos órgãos de vistoria municipais – Secretaria de Meio Ambiente e Saúde, por exemplo – com o sistema Empresa Fácil.
Primeira fase
Na primeira fase, implantada em agosto do ano passado, o programa uniu os protocolos da Junta Comercial do Paraná e da Secretaria Municipal do Urbanismo, permitindo ao usuário ter o resultado de sua consulta prévia de viabilidade (CPV) e ver se o nome de sua empresa pode ser utilizado. “No caso da consulta de viabilidade, feita pela Secretaria de Urbanismo, o tempo máximo para a resposta atualmente é de dois dias, agilizando o processo para a empresa”, afirma.
De acordo com Ângela, permanecem atribuições da Prefeitura, além da consulta de viabilidade, a emissão de vistorias, alvarás e da inscrição municipal. Cabe à Junta Comercial a consulta do nome e a emissão do CNPJ.
Como funciona
A Redesim foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize um negócio de forma simplificada e sem burocracia.
Os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas atuam de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.
Entre os benefícios da rede estão a redução da informalidade, o aumento de competitividade, a adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial e a eliminação da burocracia no processo do registro e legalização de empresas.
