Entidades que atuam com a aprendizagem profissional na região de Curitiba promovem um manifesto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta segunda-feira, 16, a partir das 9 horas, jovens e representantes de cerca de 20 entidades participarão no ato.
A mobilização tem como meta pressionar os políticos a revogarem a MP (Medida Provisória) 1.116. Aprovada na semana passada por comissões do Congresso, os organizadores do maifesto afirmam que fragiliza a aprendizagem profissional, comprometendo o futuro dos jovens no que diz respeito à inserção no mundo do trabalho.
As entidades querem a revogação de artigos da MP (convertida em decreto presidencial) que enfraquecem a aprendizagem e pedem ainda a aprovação do Estatuto da Aprendizagem.
As entidades alertam que a nova MP e o Decreto representam um risco ao futuro dos jovens. “Entre as consequências dessa medida está a redução de jovens contratados por empresas, ao passo em que estabelecimentos que não cumprem a cota serão beneficiados. Isso acarretará em mais jovens na informalidade, podendo inclusive aumentar os índices de desemprego e criminalidade”, diz ao manifesto.
De acordo com representantes dos fóruns regionais de aprendizagem, a pretexto de criar um programa de incentivo à contratação de jovens, a MP 1.116 traz, na verdade, a precarização das relações de trabalho e da Lei da Aprendizagem. “Na prática, a MP vai representar a extinção de cerca de 400 mil vagas para jovens aprendizes no Brasil, segundo estimativa da auditoria fiscal do Trabalho. Empresas que aderirem ao programa do Governo Federal estarão livres de fiscalização por dois anos. Aquelas que já foram multadas por irregularidades vão ter os processos de execução suspensos”, explicam.
Já o PL (Projeto de Lei) nº 6.461/2019, que estabelece o Estatuto do Aprendiz, traz disposições benéficas à aprendizagem ao regulamentar as fiscalizações a instituições formadoras.
Uma outra campanha que está sendo feita é a convocação para votar “não” na consulta pública site do Senado Federal sobre a MP. Até o momento, são quase 8 mil votos “não” (ou seja, contra a MP) e menos de 500 “sim”.
