O polêmico projeto “Escola sem partido” – que pretende restringir discussões sobre política, sexualidade e gênero nas escolas públicas – acabou não sendo votado pelos deputados estaduais na legislatura 2015-2018. A proposta, apresentada por Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), chegou a ser aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia em 29 de novembro, mas “estacionou” na comissão de Ciência e Tecnologia da Casa antes de chegar ao plenário. Uma das bandeiras do grupo político do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a proposta certamente deve voltar a ser discutida a partir de fevereiro de 2019, quando tomam posse os novos parlamentares eleitos em outubro.
Arruda chegou a ameaçar ir à Justiça contra a decisão da direção da Assembleia de encaminhar o projeto à comissão de Ciência e Tecnologia, alegando “perseguição” política contra a iniciativa. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), manteve, porém, o entendimento da Diretoria Legislativa da Assembleia de que a proposta – por tratar de questão que envolve o ensino público – precisaria de parecer dessa comissão antes de vir à plenário. “Enquanto não passar pela comissão de Ciência e Tecnologia eu não coloco em votação”, respondeu Traiano, diante dos questionamentos do autor.
O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de projetos semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a doutrinação nas escolas. Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.
Mordaça
Os críticos do projeto afirmam que ele é inconstitucional, por ferir a liberdade de expressão e de cátedra. A APP-Sindicato, que representa os professores da rede pública de ensino, classificam o projeto como “lei da mordaça”. O Conselho Estadual de Educação emitiu parecer contrário à iniciativa, pedindo sua retirada de pauta por “ferir os princípios da gestão democrática do ensino”. O Ministério Público Estaudal e a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), também se posicionaram contra a matéria. Em junho deste ano, a Justiça suspendeu votação de projeto semelhante na Câmara de Curitiba.
A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da norma de Alagoas, sustentando, entre outros pontos, que “a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia”. O Supremo Tribunal Federal suspendeu cautelarmente a aplicação de lei similar à “Escola sem partido” no Estado de Alagoas, mas o julgamento do mérito do caso foi adiado para o ano que vem.
Impulso
Apesar da resistência, o projeto tende a avançar a partir do ano que vem, já que o PSL de Bolsonaro elegeu a maior bancada da Assembleia, com oito deputados, impulsionado pela votação recorde do deputado federal e deputado estadual eleito, Felipe Francischini (PSL), defensor do “Escola sem partido”.
