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Legislativo

‘Escola sem partido’ e fim de licença agitam Assembleia

Assembleia: professores prometem mobilização
Assembleia: professores prometem mobilização (Foto: Dálie Felberg/Alep)

A retomada da votação do polêmico projeto “escola sem partido” e a discussão da proposta de extinção da licença-prêmio dos servidores públicos estaduais promete agitar os debates desta semana na Assembleia Legislativa. Na sessão de hoje, volta à pauta da Casa a proposta que pretende restringir discussões sobre política, sexualidade e gênero nas salas de aula para combater suposta “doutrinação”, e que é chamada pelos professores de “lei da mordaça”. Também hoje, representantes do Executivo estadual se reúnem com integrantes do Fórum das Entidades Sindicatis do Servidores Públicos do Paraná (FES/PR), no Palácio Iguaçu, para debater o projeto que acaba com a licença-prêmio da categoria.

Protocolado em dezembro de 2016, o projeto “escola sem partido” tem o apoio da bancada evangélica e é uma das bandeiras do grupo político do presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a entrar em pauta em 28 de maio último, mas foi retirado por dez sessões, por 26 votos a 22.

O Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que a iniciativa é inconstitucional, por ferirem a liberdade de ensino. Tanto o MP quanto a OAB já manifestaram a intenção de recorrer à Justiça caso a proposta seja aprovada. Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu votação de projeto semelhante na Câmara de Curitiba.

O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de propostas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País. Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis.

A proposta prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores, que ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão. “‘Escola sem partido’ quer coibir apenas o que for contrário ao governo”, critica Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, que promete mobilizar os professores na sessão de hoje para pressionar pela rejeição do projeto.

Uma ação que questiona a constitucionalidade de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em 2016, semelhante ao “escola sem partido” aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. O julgamento estava previsto para novembro do ano passado, mas foi adiado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

“Bancada da bala”
O projeto que acaba com a licença-prêmio dos servidores públicos foi encaminhado pelo governo à Assembleia no último dia 2. Atualmente, por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.

Na semana passada, a votação do parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), foi adiada pela segunda vez, sob pressão dos deputados da chamada “bancada da bala” - que reúne dez parlamentares oriundos das forças de segurança. Um dos deputados desse grupo, o Coronel Lee (PSL), apresentou emenda para manter o benefício para os policiais militares. No caso dos PMs, a licença é de seis meses a cada dez anos de serviço. Os sindicatos que representam a categoria prometem pressionar os deputados a rejeitarem a proposta do governo.

Além disso, a “bancada da bala” também sinalizou que deve se unir a outros parlamentares que representam os funcionários públicos para barrar a iniciativa, e inclui deputados tanto da bancada governista quanto de oposição.

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