A Justiça do Paraná deu prazo de 48 horas para que o governo do Estado se manifeste sobre um pedido de liminar das escolas particulares. No dia 15 de outuro o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), impetrou Mandado de Segurança para discutir a ilegalidade da Resolução SESA 1231/2020, que somente autorizou a retomada presencial das atividades extracurriculares no Paraná.
“A finalidade da medida judicial é tão somente assegurar que as escolas particulares associadas tenham o direito de disponibilizar a seus alunos a possibilidade de uma retomada das aulas curriculares presenciais de maneira GRADUAL, OPCIONAL – aos pais e alunos que optarem por este retorno – e SEGURA”, diz nota do Sinepe.
Ainda segundo o sindicato, “O Mandado de Segurança foi regimentalmente distribuído ao Desembargador Robson Marques Cury, o qual, em decisão liminar recente, concedeu às escolas particulares de Londrina o direito de retomada das aulas presenciais, em caráter opcional”.
Na quarta-feira (21), o Desembargador optou por determinar a intimação do Estado do Paraná para que, em 48 horas, seja apresentada manifestação acerca do pedido de liminar do Sinepe-PR.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, por meio de sua assessoria, informou que até a tarde desta quinta-feira (22), não havia sido notificada judicialmente, mas prestará, quando solicitada, todos esclarecimentos para a Justiça.
Aulas extracurriculares
Desde a segunda-feira (19), escolas públicas e privadas do Paraná estão liberadas a retomar atividades extracurriculares presenciais de forma gradativa, de acordo com a Resolução Sesa 1231/2020. Algumas escolas particulares de Curitiba já retornaram, como as da Rede Marista, e outras, como o Positivo e Atuação se preparam para a volta nas próximas semanas. Os pais devem ficar atentos para que as instituições cumpram as regras de higiene, de não aglomeração e que aqueles estudantes que optarem por não retornarem às atividades presenciais extracurriculares não sejam prejudicados. As famílias, por sua vez, precisam enviar kits com máscaras e água e em alguns casos levarem até exames médicos. Veja o que pode e o que pode neste retorno
