Orientação

Está aberta a temporada de reformas e das reclamações: veja onde denunciar

(Foto: Divulgação)

Não há estatística que comprove mas é possível afirmar que as pessoas resolveram investir na reforma de seus imóveis nesse período de pandemia. Talvez por estarem mais em casa, os barulhos característicos de obras ficaram muito presentes nesses meses de home-office. De acordo com o Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), houve muita denúncia de barulho em obras nesse período, além de reclamações de sujeira também provocada por reformas, e de pedidos de atenção e fiscalização a serviços que estavam sendo executados. De janeiro até agora foram 610 denúncias atendidas – um número alto, se levarmos em consideração o ano atípico, com descontinuidade de serviços em diversas áreas e a sensação de paralisação de atendimentos.

Os números de serviços prestados na área da Engenharia Civil comprovam o aquecimento do setor. Depois de forte queda nos meses de abril e maio, a procura relacionada à atuação de Engenheiros Civis aumentou no comparativo com 2019. Em abril, o número de pedidos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) caiu de 4.601 (2019) para 2.949 (2020), uma redução de 36% na procura. Em maio deste ano houve uma recuperação e a procura subiu para 3.958 ARTs emitidas (contra 4.561 em 2019); e de junho a agosto, os números já foram superiores no comparativo a 2019 – em junho, de 3.818 (2019), saltaram para 4.385 (2020).

A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais. Também caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre contratados e contratantes, e determina a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.

Os pedidos englobam, por exemplo, execução de obras; projetos estrutural, elétrico, e hidráulico; impermeabilizações, lajes pré-moldadas, estruturas pré-moldadas, entre outros. De acordo com o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-PR, Helio Deitos, muitas reformas estão sendo realizadas porque com as pessoas trabalhando de casa, há mais tempo para se ocupar também com essas melhorias. “Além disso, muitas pessoas perceberam que precisavam de um lugar adequado para sua nova realidade de trabalho no home-office. As empresas também já perceberam que a produtividade aumenta e há uma redução de custos, principalmente em relação ao transporte, energia e comunicação. Então, esses colaboradores que estão trabalhando de casa estão criando espaços adequados para o desenvolvimento de suas atividades”, analisa.

Para Deitos, os cenários político e econômico também estão motivando esse aumento na procura por serviços de Engenharia Civil. “Em ano eleitoral, é uma prática termos um maior número de obras do Estado e dos Municípios em andamento. Outra situação é que as pessoas que têm recursos disponíveis estão aplicando em imóveis, tendo em vista o baixo rendimento das aplicações”, afirma o Engenheiro Civil.

O que cabe e o que não cabe

Apesar do grande volume de denúncias recebidas pelo Crea-PR, menos da metade geraram investigação do Departamento de Fiscalização do Conselho. “Nem todo tipo de serviço de reforma precisa do acompanhamento de um responsável técnico”, explica a facilitadora de Fiscalização da Regional Curitiba, Gisela Cristine Godoi, ressaltando que a troca de revestimentos internos (pisos e azulejos), louças, metais, portas, janelas e assoalhos, e telhas (exceto no caso da substituição da estrutura) não precisam do acompanhamento do Conselho, assim como pinturas e execução de calçadas. “Também não é de nossa atribuição verificar se a obra tem alvará, despejo indevido de materiais ou resíduos de construção em vias públicas, cumprimento do Código de Postura do Município (recuos, divisas, alturas máximas, percentual de área construída no terreno), perturbação do sossego (barulho), ou funcionários trabalhando fora das normas de segurança. A ideia aqui não é coibirmos as denúncias, mas ajudar as pessoas com o encaminhamento correto de suas preocupações e reclamações”, pontua Gisela.

A Engenheira Civil lembra que é importante que o gestor do condomínio tenha o conhecimento das obras que estão sendo feitas nas unidades privativas, compartilhe a informação com os demais moradores e solicite a evidência da participação de um profissional ou empresa habilitado - quando houver necessidade. “Isso pode melhorar a segurança de todos e evitar problemas por conta da desinformação”, finaliza.

Confira outros exemplos de denúncias recorrentes que não são de atribuição do Crea-PR fiscalizar:

1- Falta de segurança: uso de EPI’s e tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)

2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)

3 – Questões de danos e perdas (competência da Justiça comum)

4 – Obras de divisa, tapumes ou que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)

5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência do Instituto Água e Terra - IAT - ou órgão ambiental)

Sempre que houver dúvida sobre o que deve ou não ter acompanhamento técnico – e se o profissional ou empresa tem habilitação - o Crea pode ser consultado por meio de seus canais de comunicação:

- 0800 041 0067 - atendimento das 8h às 18h

- Fale Conosco - https://www.crea-pr.org.br/ws/fale-conosco

- Ou pelo site - https://www.crea-pr.org.br/ws/