O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, apresentou ontem a estrutura da Pasta aos servidores do governo, no Teatro Guaíra, em Curitiba. No encontro de integração promovido pelo governador Ratinho Junior (PSD) com todos os secretários de Estado, Leprevost apresentou as ações e programas já realizados nos primeiros nove meses do ano e também adiantou muito do que está por vir. O secretário também agradeceu os servidores da secretaria. “Ninguém faz nada sozinho”, disse aos mais de dois mil servidores públicos presentes ao Guaíra. Em sua palestra, Leprevost falou sobre as áreas de atuação da Pasta e que a adoção de medidas simples e austeras resultou na economia de R$ 18,3 milhões ao governo. E que, mesmo gastando menos, a nova pasta conseguiu fazer mais.
Rota 66
A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual no âmbito da operação Rota 66, que investiga crimes de corrupção e concessão ilícita de alvarás para uma construtora em Campo Largo (região metropolitana de Curitiba), e determinou o afastamento do chefe do escritório do Instituto Ambiental do Paraná, Lucas Umbria. A promotoria denunciou nove pessoas, incluindo Umbria, além do ex-prefeito de Campo Largo, Affonso Guimarães e seu filho, o ex-deputado Alexandre Guimarães (PSD), os sócios da construtora Lyx Engenharia, Jaderson de Lima e Daniel Becker, entre outros envolvidos.
Falsidade
O MP aponta que os acusados são responsáveis por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso. A ação penal cita ainda crimes de concessão de licença ambiental em desacordo com as normas ambientais e elaboração de relatório ambiental falso e enganoso. A liminar deferida pela Vara Criminal de Campo Largo, impõe “a imediata suspensão do exercício das atividades públicas do Chefe do IAP de Curitiba”.
Licença
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa retoma hoje a discussão das 32 emendas apresentadas pelos deputados ao projeto do governo do Estado que acaba com a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. O projeto, que foi aprovado em primeiro turno na semana passada, deve ser votado em segundo turno no plenário logo após a reunião da comissão.
Mobilização
O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) e a APP-Sindicato estão convocando os servidores públicos para um ato no Centro Cívico a partir das 9 horas. Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. “Os servidores concursados não têm direito ao FGTS, por exemplo. A licença especial é uma forma de igualar os direitos dos concursados com os trabalhadores da iniciativa privada”, defende o secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues.
Radares
Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba vota hoje parecer sobre projeto do vereadcor Tico Kuzma (PROS) que proíbe o uso de radares móveis de fiscalização sobre velocidade no trânsito da cidade. A iniciativa não afeta os radares fixos, que são aqueles colocados em postes ou estruturas metálicas permanentes, nem as lombadas eletrônicas. A proibição é para os medidores internos às viaturas (móvel), radares montados temporariamente em tripés (estáticos) e para os medidores de mão (portáteis).
