SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (24) que está processando a Polônia por causa da reforma da Suprema Corte do país conduzida pelo governo nacionalista e conservador do partido Lei e Justiça (PiS, na sigla original).
A ação corre no Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância continental, e contesta a diminuição da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados -de 70 para 65 anos-, o que atingiria diretamente 27 dos 72 juízes que hoje integram a corte.
Anunciada em abril deste ano, a medida é vista como uma interferência indevida do Executivo no funcionamento do Judiciário e um gesto incompatível com a legislação europeia.
O governo polonês, que já havia alterado a estrutura dos tribunais inferiores (ação que rendeu um processo anterior da Comissão Europeia, em 2017), argumenta que a Justiça local é anacrônica e guarda traços do período comunista, quando muitos juízes ainda na ativa foram nomeados. A Europa já disse que isso não justifica a reformulação em curso.
Além de questionar judicialmente a recomposição do Supremo, o braço executivo da União Europeia pede que o Tribunal de Justiça aprove medidas cautelares (provisórias) a fim de impedir aposentadorias forçadas e nomeações de substitutos enquanto não é apreciado o mérito da ação.
Na semana passada, a Polônia havia sido suspensa da Rede Europeia de Conselhos de Justiça pelo mesmo argumento invocado agora pela comissão: falta de independência dos tribunais locais em relação ao Executivo.
