Política em Debate

Exemplo

(Foto: Divulgação/Prefeitura Francisco Beltrão)

O prefeito de Francisco Beltrão (região Sudoeste), Cleber Fontana, decidiu pela redução dos salários dele mesmo, do vice-prefeito e dos cargos comissionados da prefeitura. No caso do seu salário e do vice, a redução é de 50%. “Além da economia para fazermos frente às dificuldades que virão, tomamos esta decisão como um ato de solidariedade a todos que estão com seus ganhos diminuídos, seja pela redução das vendas ou pelo desemprego”, disse o prefeito.

Economia
Os salários dos secretários e dos comissionados com símbolo 1C tem redução de 40%. Do símbolo 2C até 5C, corte de 30%. Para os que são do símbolo 6C até 8C a redução é de 15%. A princípio a medida será adotada por dois meses (abril e maio). Neste período a economia será de quase R$ 500 mil entre salários e encargos que não precisarão ser recolhidos.

Calamidade
A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel (Oeste) e Guarapuava (região Central), em razão da epidemia do coronavírus. O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos lembrou no pedido da importância da cidade para a área médica, que é polo regional para atendimentos de saúde, sendo necessário “não medir esforços para mitigar os efeitos da epidemia, eliminando ao máximo os danos que podem ser causados à população”. O município tem mais de 330 mil habitantes.

Reflexos
Já o prefeito de Guarapuanva, Cesar Silvestri Filho destacou na justificativa que “em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários e remanejamento de recursos, se faz necessária a declaração do estado de calamidade pública”. A cidade tem 180 mil habitantes. A proposta precisa passar por mais uma votação na Assembleia, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira.

Impostos
O vereador Mestre Pop (PSC) apresentou projeto na Câmara Municipal de Curitiba que propõe a suspensão do pagamento de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por 90 dias. A justificativa é amenizar a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O parlamentar apresentou ainda outra proposta de lei que tem a mesma intenção, só que com prazo de 120 dias para as taxas de lixo, iluminação pública e prestações da COHAB para pessoas de baixa renda. As matérias foram protocoladas na no final da semana passada.

Taxas
Segundo o projeto relativo os tributos, a suspensão da cobrança seria regulamentada por decreto da prefeitura. O mesmo vale para a proposta de suspensão das taxas. Mestre Pop lembra que o isolamento social, com o fechamento do comércio e de estabelecimentos do setor de serviços, é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter a propagação do novo coronavírus.

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Pato Branco Roberto Salvador Viganó devolva ao Estado a soma de R$ 9.784,50, além de pagar multa de 10% deste total. O TCE julgou irregulares as contas de transferência voluntária por meio da qual a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho repassou R$ 59.112,00 à Prefeitura de Pato Branco, nos anos de 2010 e 2011. O objetivo da parceria era promover a execução do programa Pró-Egresso, que visa a reintegração social de ex-presidiários.

Atraso
Na análise, o tribunal comprovou duas irregularidades. A primeira foi a duplicidade de lançamentos de despesas - no montante de R$ 4.135,27 -, nas prestações de contas de dois convênios. Já a segunda irregularidade consistiu em despesas realizadas após o término da vigência do convênio, totalizando R$ 5.649,23. A Corte ainda indicou uma ressalva às contas, pelo atraso de 13 dias na entrega da prestação de contas.