Um dos articuladores da rejeição ao projeto ‘escola sem partido’ na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse ontem que a proposta é “terrivelmente inconstitucional e ilegal”. E que o suposto risco de “doutrinação” dos alunos alegada pelos defensores da iniciativa não passa de “uma falácia, um tigre de papel”.
Irrisório
O deputado apresentou um estudo que comprova que os atendimentos da Ouvidoria da Secretaria de Educação sobre “doutrina em sala de aula” são irrelevantes.“De 2011 até 2018, houve 161.234 registros de assuntos de toda a natureza. Desse total, 231 foram relativos a ‘doutrina’, ou 0,13% do total. De fevereiro a agosto deste ano, tivemos 15.690 registros, sendo 34 atendimentos que tratam de doutrina. É um percentual absolutamente irrisório, 0,21% do total”, explicou.
Abuso
Relator da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara dos Deputados e vetada parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP), defendeu ontem, na Câmara Municipal de Curitiba, a derrubada dos vetos. Ele reafirmou que o texto originall prentende “acabar com a categoria dos brasileiros inimputáveis, aqueles que não respondem pelo que fazem, que é o caso do Ministério Público e do Judiciário”.
Lava Jato
“Não vamos aceitar uma quadrilha instalada no Judiciário cometendo crime para combater o crime”, afirmou o deputado. Para ele, os métodos da Operação Lava Jato servem para destruir a causa política, não com o objetivo de combater à corrupção, mas o de ocupar o lugar dos políticos. “Todos somos a favor do combate à corrupção, mas não fora do arcabouço legal, não infringindo os direitos constitucionais dos cidadãos. A primeira sentença da Lava Jato foi derrubada, e muitas outras serão. Vamos confirmar que tivemos um castelo de areia formado e muitos sofreram sanções que não mereciam”, disse Barros.
CPI
A deputada federal paranaense Leandre (PV), divulgou ontem nota explicando as razões de ter assinado e depois retirado a assinatura do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a operação Lava Jato. Ela alegou que quando assinou o pedido, fez “pelo entendimento e na expectativa de que a devida apuração dos fatos envolveriam todo o caso, ou seja, o Intercpet, a Lava Jato e os Hackers, de modo amplo, imparcial e impessoal”. Leandre afirma que depois de tomar conhecimento que o objetivo seria investigar “exclusivamente” os membros da Lava Jato e o ex-juiz e ministro Sergio Moro, retirou o apoio, “por entender que o processo fica prejudicado quando falta qualquer uma das partes”.
Partido único
Eleito pela Rede Sustentabilidade, o senador Flavio Arns avalia convite para migrar para o Podemos. Caso isso aconteça, os três senadores paranaenses passarão a ser do mesmo partido, pois os outros dois: Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, já são da sigla.
Prazo
A Comissão de Indústria, Comércio, da Assembleia aprovou parecer favorável ao projeto do governo que reabre o prazo de adesão ao programa de pagamento de dívidas tributárias vinculadas ao ICM e ao ICMS em condições diferenciadas (refis). O novo prazo de adesão passa a ser 31 de outubro de 2019, “podendo ser prorrogado por uma única vez por 50 dias”.
