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Política em Debate

Falecimento

(Foto: Reprodução/facebook)

O ex-vereador de Curitiba Fabiano Braga Côrtes Júnior faleceu ontem, aos 62 anos, vítima de câncer. Côrtes foi eleito por dois mandatos consecutivos (1989-1992 e 1993-1996). Nascido em Curitiba em 1958, era primo de segundo grau do ex-governador Ney Braga, filho do ex-vereador e ex-deputado estadual e federal Fabiano Braga Côrtes e irmão do vereador licenciado de Curitiba Felipe Braga Côrtes. Era engenheiro florestal e teve a vida dedicada à política da Capital e do Estado, segundo nota divulgada ontem pela Câmara Municipal.

 

Carreira

Em 1997, foi nomeado chefe de gabinete e acumulou a secretaria de Comunicação Social de Curitiba na gestão de Cássio Taniguchi. Foi assessor da Casa Civil do governo do estado, diretor do Instituto de Pesos e Medidas e diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Urbs. Braga Côrtes Júnior deixa esposa, três filhas e quatro netos.

 

Queda de braço

Deputados da oposição decidiram pedir à cúpula do Congresso a devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 926, que se sobrepôs a restrições ao transporte feitas por governadores estaduais. No Paraná, por exemplo, o governo Ratinho Júnior (PSD) determinou a proibição de entrada de ônibus interestaduais de todo o País.  Editada na sexta-feira, dia 20, a MP 926 dá poder de controle ao governo federal sobre as limitações impostas ao deslocamento intermunicipal e interestadual, como o fechamento de portos, rodovias ou aeroportos, quando afetarem serviços públicos e atividade essenciais.

 

Embasamento

As ordens de restrição à circulação não podem afetar trabalhadores do serviço público e atividades essenciais, como saúde e segurança pública, tampouco de cargas, com vistas a impedir o desabastecimento, segundo o texto.  As restrições devem ainda ser embasadas tecnicamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Falhas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou em R$ 3.183,30 o ex-presidente da Câmara Municipal de Paranaguá (Litoral), Jozias de Oliveira Ramos. O motivo foram inconsistências injustificadas  entre saldos contábeis apresentados na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2015 do órgão legislativo, então sob a gestão do vereador, e posições descritas em extratos bancários.

 

Atraso

Os conselheiros ainda ressalvaram a entrega atrasada dos documentos que compõem a PCA, bem como a indicação de irregularidade no Relatório do Controle Interno da câmara de vereadores. Esta dizia respeito à não devolução de recursos superiores a R$ 5 milhões, que deixaram de ser usados pelo Poder Legislativo naquele ano, ao Poder Executivo municipal.

 

Manifesto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o primeiro vice-presidente, Antônio Anastasia, divulgaram ontem manifesto em defesa da unidade de ação de todos os Poderes da República para que o país supere a pandemia do novo coronavírus. Para eles, "é vital que haja plena harmonia e integração entre todos os poderes públicos, de todas as esferas da federação".

 

Alta

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) recebeu alta do hospital ontem. Trad foi o primeiro integrante do Congresso Nacional a testar positivo para o novo coronavírus. O parlamentar estava internado em Brasília.  Em nota, a assessoria do senador disse que ele continua em isolamento social devido a contaminação pelo coronavírus e adotando os cuidados em casa para total recuperação da sua saúde.

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