A Justiça determinou que a família Maggi devolva à Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, o dinheiro que recebeu pela venda de um aeroporto para o município, em 1996. De acordo com a sentença da Justiça do Paraná, a aquisição causou prejuízos aos cofres públicos. Segundo a decisão da juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu, à época, a prefeitura pagou R$ 300 mil pelo imóvel e pelo aeroporto, divididos em duas parcelas.
A advogada Evelyne Paludo, que é parte autora da ação de iniciativa popular iniciada por Ivo Paludo, acredita que esse valor corrigido chegue, atualmente, a R$ 4 milhões. Foram condenados a ressarcir o valor, corrigido até a data do pagamento, a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda., que tem entre os sócios o ministro da Agricultura Blairo Maggi, a mãe dele Lucia Borges Maggi e o espólio de André Antônio Maggi.
A sentença, que é conjunta com outro processo, determina a anulação do decreto de 1992 e da portaria de 1994 que resultaram na aquisição e na reavaliação da área. Com a decisão, o imóvel que pertencia a André Maggi e à empresa Sementes Maggi, volta a ser de propriedade da família.
A Amaggi Exportação e Importação Ltda., Lucia Borges Maggi e o Espólio de André Antônio Maggi também foram condenados a pagar as custas e despesas processuais da parte autora, bem como honorários advocatícios, que fixou em R$ 15 mil.
