Publicidade
Política em debate

Fantasmas

(Foto: Reprodução TV)

A 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) rejeitou ontem recurso da defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, o “Bibinho”, que pedia a anulação das provas do processo que ele responde pela participação em um esquema de desvio de dinheiro público através da contratação de funcionários “fantasmas” que teria movimentado R$ 200 milhões. Os advogados de Bibinho argumentavam que a operação “Operação Ectoplasma II, do Ministério Público estadual, realizada em maio de 2010, que resultou na busca e apreensão de documentos em gabinetes da Assembleia teria sido autorizada por um juiz de primeira instância, o que seria irregular. A alegação é de que por potencialmente atingir parlamentares com foro privilegiado, a operação teria que ser autorizada por um desembargador do TJ.

Foro
Por dois votos a um, os desembargadores rejeitaram o pedido de Bibinho, condenado a 15 anos de prisão. Os magistrados seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual “prédio não tem foro privilegiado”. De acordo com essa avaliação, a ordem do juiz de primeira instância teria sido legal, já que o foro privilegiado dos parlamentares não se estende a funcionários da Assembleia. Votaram pela rejeição do recurso o relator do processo, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, e desembargador José Carlos Dalacqua. Pela aceitação do recurso, votou o desembargador Francisco Rabello.

Pornografia
O vereador Celestino Denardin (PSD), de Braganey (Oeste), foi multado em R$ 30 mil pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) por acessar sites com conteúdo pornográfico durante o expediente da Casa. A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Adriano Silva (PSC). Um inquérito foi aberto para investigar os supostos acessos dos computadores do Legislativo e comprovou as acusações.

Conduta
Denardin confessou a prática e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a não acessar mais os sites pelos computadores da Casa. “A Câmara de Vereadores de Braganey tomará todas as providências pertinentes, não sendo conivente de forma alguma com as condutas imorais praticadas por qualquer um dos vereadores que compõem o corpo legislativo deste Município”, disse o presidente da Câmara em nota divulgada pela assessoria da Casa.

Faltas
O Ministério Público expediu recomendação administrativa a um vereador de Porecatu para devolução de recursos recebidos indevidamente. Segundo o MP, o político, que também é servidor da prefeitura, recebeu sem descontos os salários do município em dias em que não foi trabalhar por estar em cursos fora da cidade pelo Legislativo, recebendo diárias para isso. A promotoria aponta que o recebimento dos vencimentos nos dias em que não cumpriu expediente nessa situação configura improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Empréstimos
A comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Curitiba aprovou parecer favorável a pedido de autorização da prefeitura para a contratação de dois empréstimos de no valor de R$ 420 milhões. Do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Executivo espera receber até US$ 106 milhões para melhorias na linha de transporte Interbairros 2. Junto à Caixa Econômica, o Executivo pretende emprestar R$ 15 milhões para obras de mobilidade.

Publicidade

Plantão de Notícias

Mais notícias

DESTAQUES DOS EDITORES