Um das polêmicas do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa foram os projetos dos deputados Arilson Chiorato (PT), Soldado Fruet (PROS) e Fernando Francischini (PSL) que preveem suspensão do corte de serviços de energia elétrica, água e gás durante a pandemia do coronavírus. A medida acabou sendo anunciada pelo governador Ratinho Júnior (PSL), o que não impediu a discussão entre os parlamentares. Isso porque o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que não colocaria as propostas em votação porque elas seriam inconstitucionais, já que, segundo ele, tratariam de matéria de competência exclusiva do Executivo.
Portas fechadas
Francischini, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Casa não gostou. “Quem diz se é constitucional ou não é a CCJ”, reagiu. “Pelo que entendi o senhor acha que o trabalho da CCJ não vale nada. Então nós temos que fechar as portas da CCJ”, completou Fruet. “A minha posição é pessoal. “Este projeto, uma vez aprovado, pode ferir o mercado de ações onde a Copel e a Sanepar podem sofrer graves prejuízos e isso, em consonância, é prejudicial ao Estado”, respondeu Traiano.
Edição
A Assembleia editou vídeo da sessão da CCJ de segunda-feira, em que o deputado Nelson Justus (DEM) soltou um “palavrão” sem perceber que sua fala estava sendo captada pelos microfones na transmissão online da reunião, ao criticar a participação do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) no debate mesmo não sendo integrante da comissão. A versão original do vídeo chegou a ser publicada nas redes sociais do Legislativo, na segunda-feira, mas foi removida após a divulgação da gafe. Ontem, a gravação foi republicada, já sem o trecho polêmico.
Grandes fortunas
O deputado federal paranaense Rubens Bueno (CDN) defendeu, ontem, que entre as medidas para o levantamento de recursos para o enfrentamento da crise do coronavírus seja regulamentado o imposto sobre grandes fortunas, previsto desde a Constituição de 1998 e até hoje não implantado. Levantamento divulgado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) aponta que os a implementação desta cobrança poderia gerar um Fundo Nacional de Emergência com pelo menos R$ 100 bilhões para serem usados contra a crise econômica que virá com a crise de saúde pública e da economia.
Gaveta
Bueno lembra que a medida incluída na Constituição, que previa a melhoria da justiça fiscal e social do país, nunca chegou a ser implementada. “Há mais de 30 anos aguardamos essa regulamentação e precisamos aproveitar esse período de emergência para resolver de vez essa questão. Entre as medidas anunciadas até agora, só estamos vendo sacrifício da camada mais pobre da população”, afirmou.
Abusos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem parecer favorável a projeto do vereador Mauro Ignácio (PSB) que prevê multa e cancelamento do alvará de funcionamento a estabelecimentos que praticarem preços abusivos sobre produtos em casos de emergência ou calamidade pública, como a atual pandemia do coronavírus. Segundo a proposta, a medida valerá para quem praticar aumento de preço sem justa causa.
