Um parecer elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda em junho deste ano apontou que ao invés de gerar economia, a segunda fase da reforma administrativa aumentaria os gastos do governo do Estado. De acordo com o estudo, a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Campanhia de Desenvolvimento Agropecuário do Parabá (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, aumentaria as despesas do Executivo em cerca de R$ 31 milhões ao ano.
Ao encaminhar a proposta ao Legislativo no último dia 12, o governo anunciou que a reforma resultaria em uma economia de R$ 16 milhões com a redução de cargos e estrutura. O parecer da Fazenda, porém, aponta que a incorporação da Codapar – uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura – geraria um aumento de despesa superior à economia projetada. “Vislumbra-se claramente que haverá um aumento nos dispêndios com folha de pagamento a ser custeado pelo Tesouro do Estado em R$ 31.548.557,96 ao ano, que basicamente consubstancia-se nos valores atualmente pagos diretamente pela Codapar”, aponta o documento da Sefa, assinado pela diretora de Orçamento Estadual, Marcia Cristina Rebonato do Valle e outros técnicos da Pasta.
Além dos gastos com pessoal, haveria ainda uma aumento de gastos de custeio, avalia o estudo. “No tocante às despesas de custeio apresentadas na proposta, a primeira situação a ser ressaltada diz respeito à incorporação da Codapar, a qual representará um incremento de R$ 28,08 milhões aos gastos do Estado”, explica o parecer.
Concurso
Outra questão levantada pela Sefa é sobre a proposta de realização de um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) na Codapar e a abertura de concurso público para novas contratações. Segundo a Pasta, as medidas teriam “potencial de provocar impacto orçamentário e financeiro, o qual não foi estimado no presente protocolado”.
A conclusão da Secretaria da Fazenda era de que apesar de trazer novas receitas, a incorporação da Codapar acabaria provocando um aumento de despesas superior ao ganho gerado para o Estado. De acordo com o parecer, “em que pese ocorra a incorporação de novas receitas, bem como apresentação de plano de racionalização administrativa que gere alguma economia, indiscutível que o aumento das despesas supera o incremento das receitas, criando um desajuste no equilíbrio orçamentário e financeiro” do Estado. Na ocasião, a Sefa recomendou ao final do estudo, “a reavaliação do plano de reestruturação apresentado”.
Projeção
A liderança do governo, através de sua assessoria, informou que o documento em questão não está apensado no projeto encaminhado à Assembleia. O governo disse ainda manter a projeção de economizar R$ 16 milhões com a fusão dessas autarquias, conforme consta no anexo que acompanha o projeto de lei em tramitação na Casa.
No novo parecer, de agosto, a Secretaria da Fazenda apontou que “evidencia-se impacto positivo ao Tesouro do Estado ao se considerar a média histórica de custeio assumido pelo Tesouro e, considerando ainda, a receita a maior a ser incorporada ao Estado”. E que “segundo novas informações apresentadas, a Codapar possui receita anual no importe de R$ 49,8 milhões e que saltará para R$ 57,2 milhões a partir da incorporação em função da imunidade tributária constitucional adstrita à Fazenda Pública”.