Fazenda previu aumento de gastos do governo do Estado com nova reforma
Um parecer elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda em junho deste ano apontou que ao invés de gerar economia, a segunda fase da reforma administrativa aumentaria os gastos do governo do Estado. De acordo com o estudo, a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Campanhia de Desenvolvimento Agropecuário do Parabá (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, aumentaria as despesas do Executivo em cerca de R$ 31 milhões ao ano.
Ao encaminhar a proposta ao Legislativo no último dia 12, o governo anunciou que a reforma resultaria em uma economia de R$ 16 milhões com a redução de cargos e estrutura. O parecer da Fazenda, porém, aponta que a incorporação da Codapar – uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura – geraria um aumento de despesa superior à economia projetada. “Vislumbra-se claramente que haverá um aumento nos dispêndios com folha de pagamento a ser custeado pelo Tesouro do Estado em R$ 31.548.557,96 ao ano, que basicamente consubstancia-se nos valores atualmente pagos diretamente pela Codapar”, aponta o documento da Sefa, assinado pela diretora de Orçamento Estadual, Marcia Cristina Rebonato do Valle e outros técnicos da Pasta.
Além dos gastos com pessoal, haveria ainda uma aumento de gastos de custeio, avalia o estudo. “No tocante às despesas de custeio apresentadas na proposta, a primeira situação a ser ressaltada diz respeito à incorporação da Codapar, a qual representará um incremento de R$ 28,08 milhões aos gastos do Estado”, explica o parecer.
Concurso
Outra questão levantada pela Sefa é sobre a proposta de realização de um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) na Codapar e a abertura de concurso público para novas contratações. Segundo a Pasta, as medidas teriam “potencial de provocar impacto orçamentário e financeiro, o qual não foi estimado no presente protocolado”.
A conclusão da Secretaria da Fazenda era de que apesar de trazer novas receitas, a incorporação da Codapar acabaria provocando um aumento de despesas superior ao ganho gerado para o Estado. De acordo com o parecer, “em que pese ocorra a incorporação de novas receitas, bem como apresentação de plano de racionalização administrativa que gere alguma economia, indiscutível que o aumento das despesas supera o incremento das receitas, criando um desajuste no equilíbrio orçamentário e financeiro” do Estado. Na ocasião, a Sefa recomendou ao final do estudo, “a reavaliação do plano de reestruturação apresentado”.
Projeção
A liderança do governo, através de sua assessoria, informou que o documento em questão não está apensado no projeto encaminhado à Assembleia. O governo disse ainda manter a projeção de economizar R$ 16 milhões com a fusão dessas autarquias, conforme consta no anexo que acompanha o projeto de lei em tramitação na Casa.
No novo parecer, de agosto, a Secretaria da Fazenda apontou que “evidencia-se impacto positivo ao Tesouro do Estado ao se considerar a média histórica de custeio assumido pelo Tesouro e, considerando ainda, a receita a maior a ser incorporada ao Estado”. E que “segundo novas informações apresentadas, a Codapar possui receita anual no importe de R$ 49,8 milhões e que saltará para R$ 57,2 milhões a partir da incorporação em função da imunidade tributária constitucional adstrita à Fazenda Pública”.
