A Câmara Municipal de Curitiba, aprovou, ontem em primeira votação e por unanimidade, projeto que prevê aumentar a multa à agência bancária que descumprir o tempo máximo para o atendimento presencial aos clientes no setor de caixas. Atualmente limitada a cerca de R$ 1,4 mil, a infração poderá chegar, na quinta reincidência, a R$ 40 mil.
Limite
Pela lei atual, o tempo limite para o atendimento no setor de caixas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo, além de vésperas ou após feriados prolongados. Segundo a proposta, a primeira infração pelo não cumprimento da lei acarretaria multa de R$ 2,5 mil. Na legislação atual, é determinada inicialmente a aplicação de advertência. Em caso de reincidência, uma multa de R$ 250, valor que se corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com cálculo feito em fevereiro de 2019, equivaleria a cerca de R$ 720.
Pedágio
Os deputados estaduais lançaram ontem oficialmente a “Frente Parlamentar sobre o Encerramento dos Contratos de Pedágio” da Assembleia Legislativa, presidida pelo líder do PT na Assembleia Legislativa, Arilson Chiorato (PT), que propôs sua criação. A intenção é analisar os atuais contratos de pedágio, que se encerram em 2021. É interesse do grupo examinar, especialmente, se as obras previstas foram ou não concluídas e se receberam aditivos para seu orçamento. A frente também tem como papel a discussão das novas concessões das rodovias no Estado.
Prejuízos
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Professor Lemos (PT) disse ser contra as novas concessões de pedágio propostas pelo governo Bolsonaro e em negociação com o Estado. “Somos totalmente contra os pedágios no Paraná. Desde que foi implementado, o pedágio causou prejuízos incalculáveis para a população e o setor produtivo. Sempre tivemos um posicionamento muito claro contra os pedágios. Agora, quando os contratos estão perto de vencer, o governo quer aumentar de 2,5 mil para 4 mil quilômetros os trechos pedagiados. Inclusive muitas rodovias do Sudoeste, que atualmente não têm pedágios, vão passar a ser pedagiadas, punindo a população e os produtores. É inaceitável”, alegou.
Isenção
O governo do Estado vai colaborar com o processo de eleições municipais deste ano para garantir maior segurança para mesários e eleitores em meio à pandemia do novo coronavírus. Atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado vai isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as empresas que doarem equipamentos de proteção como máscaras, álcool em gel e face shields. O material será usado no dia da eleição. O primeiro turno está previsto para ocorrer no dia 15 de novembro. Nos locais em que houver necessidade, o segundo turno está previsto para ocorrer em 29 de novembro.
Causa operária
O Partido da Causa Operária (PCO) lançou, ontem, em convenção municipal, a candidatura do artista plástico Diogo Furtado à Prefeitura de Curitiba. O vice será o servidor público Feris Boibaid. “Nosso lançamento das candidaturas visam aprovar o programa do partido. São propostas em escala nacional, para resolver tanto a crise econômica, política, e também a pandêmica”, afirmou à rádio CNB Furtado, Diogo Furtado que tem 30 anos e também é estudante de arquitetura e urbanismo. O partido também terá três candidatos a vereador, sendo uma mulher e dois homens.
