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Política em Debate

Filiado

(Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

A direção estadual do MDB divulgou hoje nota afirmando ter tomado conhecimento de que uma das pessoas presas sob suspeita de depredar patrimônio público na terça-feira à noite, em Curitiba, é filiada do partido desde 2015. Na nota, o partido afirma que não “compactua com qualquer ato de destruição e lamenta o ocorrido”, alegando que “reconhece a impossibilidade de seguir passo a passo todos os filiados”.

Julgamento
O presidente estadual do MDB, João Arruda, disse ter conversado com a família do jovem e afirma que ela apresenta uma versão diferente da polícia. Arruda explica que “não se pode antecipar o julgamento”. Segundo ele, o inquérito vai explicar os motivos que levaram à prisão. Se eventualmente se comprovar que o jovem é culpado, o Conselho de Ética do partido tomará todas as medidas cabíveis. “De todas as formas, acredito na justiça”, afirmou o dirigente.

Auxílio
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está divulgando as orientações da Controladoria-Geral da União para a devolução de valores indevidamente recebidos por pessoas que não possuem o direito legal ao auxílio emergencial criado pelo governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19. Levantamento conjunto entre o TCE-PR e CGU apontou que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, constam como recebedores do benefício.

Devolução
O valor total supostamente recebido por esse grupo é de R$ 7.319.400,00. O decreto que instituiu o benefício para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos, proíbe expressamente o pagamento das três parcelas de R$ 600,00 a ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados. “A partir das conclusões deste levantamento, estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Hospitais
O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) informou ontem que 142 hospitais filantrópicos do Estado serão contemplados com um auxílio emergencial do Ministério da Saúde. O aporte extra de recursos será de R$ 127,8 milhões e poderá ser utilizado no reforço à retaguarda de atendimento aos pacientes com Covid-19.

Faturamento
Segundo ele, o faturamento dessas entidades caiu drasticamente com a redução do volume de consultas, exames e cirurgias eletivas. “Também tem a questão do aumento dos preços de insumos, como máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individual”, diz Caputo.

Bloqueio
A Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu (região Oeste), determinou o bloqueio de bens do prefeito, Claudiomiro da Costa Dutra (PR) e do secretário de Administração, Valdecir Simão Lago, do município. Ambos são réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Os bens do prefeito foram bloqueados em até R$ 188 mil e os do secretário em R$ 101 mil.

Licença-prêmio
Segundo o MP, os acusados teriam ocultado o pagamento de licenças-prêmio no valor de R$ 210 mil a oito servidores da prefeitura em 2017, deixando de publicar os pagamentos no Portal da Transparência e no Diário Eletrônico da prefeitura, como manda a lei. O próprio secretário de Administração teria sido um dos beneficiários, recebendo o maior valor (R$ 50 mil), diz a promotoria. De acordo com a ação, para dar aparência de cumprimento ao princípio da publicidade, os agentes públicos divulgaram o teor da portaria que autorizou os pagamentos das licenças-prêmio em um jornal de Cascavel, cidade situada a cerca de 100 quilômetros de São Miguel do Iguaçu.

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