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Legislativo

‘Foi duro, mas a cidade melhorou’, diz Serginho do Posto

Presidente da Câmara afirma que apesar de desgate, Casa acertou em aprovar ajuste fiscal
‘Foi duro, mas a cidade melhorou’, diz Serginho do Posto

Vereador em quarto mandato, Serginho do Posto (PSDB), completou seu primeiro ano como presidente da Câmara de Curitiba em 2017, após ter que lidar com um pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN), que provocou forte reação, principalmente dos servidores públicos, em razão do corte de benefícios e suspensão do reajuste salarial da categoria, além de mudanças em taxas e impostos. Parte das propostas acabou tendo que ser votada na Ópera de Arame, em meio a grande aparato policial, depois que as tentativas iniciais de aprová-las foram frustradas por quatro invasões da sede da Câmara.

Até o fim de 2018, quando termina seu mandato na direção da Casa, o tucano diz querer deixar como legado uma Câmara que cortou gastos e aumentou a transparência. Ao mesmo tempo, o vereador cedeu aos colegas de Legislativo quanto ao pagamento do 13º salário dos parlamentares da Capital. Uma parte deles, inclusive, recorreu à Justiça para receber o benefício retroativamente a 2013.

Serginho do Posto diz estar preparado para assumir o desgaste de bancar essa reivindicação. Vamos para o enfrentamento. É um direito, argumenta. Em entrevista ao Bem Paraná, o presidente da Câmara faz uma avaliação de seu primeiro ano em frente ao comando da Casa, e explica o que espera de 2018.


Bem Paraná - Fatos inéditos aconteceram na Câmara Municipal em 2017, como a primeira sessão plenária fora da Câmara, na Ópera de Arame, por causa de manifestações populares. Levando em consideração sua declaração na posse como presidente, de que o povo teria livre acesso à Câmara, como o senhor encara o fato de ter sido responsável pela decisão de mudar o local da sessão?
Serginho do Posto - Isso foi muito duro, uma decisão muito difícil. Foi pela votação. Os vereadores decidiram. Não era apenas sair para votar (no pacote de austeridade da prefeitura) e sim a Câmara continuar trabalhando. Não poderíamos paralisar os serviços da Câmara naquele momento. Quando o prefeito encaminha o regime de urgência, ele trava a pauta da Câmara. Ou a gente vota ou a gente não trabalha. E até por uma questão de segurança. Fomos orientados pelo secretário de Segurança na época, Wagner Mesquita. Fizemos reunião com representantes dos servidores. Todos os sindicatos participaram, Ministério Público, OAB, para legitimar aquele momento, que a Câmara queria continuar funcionando, porém tinha essa dificuldade.

BP - Não se arrepende?
Serginho - Nós fizemos mais de 20 reuniões com os sindicatos. Inclusive sem marcar horário. Eles vinham aqui e eu os atendia. Tivemos um episodio em que se fechou, outro nas comissões. Importante frisar que foi matéria que eu não voto, por ser presidente. Eu tinha que atender as demandas do processo legislativo. Decisão dura. Difícil. Queremos esquecer aquele momento. O momento que estamos vivendo, com a questão econômica, algumas reformas que acabam atingindo algumas categorias e isso faz com que ninguém fique satisfeito a partir do momento que mudam as regras da perspectiva de carreira. Eram leis (do plano de carreira dos servidores aprovadas pela gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT)) que não se tinha aquele direito, mas sim uma expectativa do direito. Lamento, porque o prefeito anterior quando aprovou essa lei não colocou em prática. Ele tinha prazo até 31 de dezembro de 2015, não deu resposta aos sindicatos e servidores. O mandato terminou e ficou o problema. Por duas vezes a Câmara ficou de resolver problemas de gestões (da prefeitura). Uma quando o prefeito anterior (Luciano Ducci) deixou dívidas e a outra no prefeito seguinte.

BP – Depois dessas medidas de austeridade, agora que chegou o ‘boleto’, vamos dizer assim, tanto para servidores que ficaram sem reajuste e plano de carreira, quanto para os proprietários de imóveis que receberam o IPTU agora, com a nova taxa de lixo, o senhor acha que essas medidas refletem na imagem da Câmara ou a população ainda foca só na prefeitura?
Serginho - Esse ajustamento da questão fiscal da prefeitura é lógico que a Câmara também tem seu desgaste. Ela que aprovou uma medida que foi enviada ao prefeito. Esse aumento, em que se tem uma ou duas residências em cada lote, faz com que algumas pessoas sejam atingidas (pela cobrança em dobro da taxa do lixo). Não temos a informação de quantas unidades residenciais que tiveram o pagamento ampliado. Naturalmente que as pessoas não ficam contentes com isso. A responsabilidade é dividida. O capital político da Câmara e do gestor sempre acaba atingido. Mas é uma medida necessária.

POLÊMICA
STF reconheceu direito ao décimo-terceiro

Bem Paraná – No caso de novas medidas de austeridade, teme que a Câmara enfrente novo desgaste em 2018?
Serginho do Posto - Acredito que (agora) há um equilíbrio orçamentário. Vamos ter no final do mês o fechamento do quadrimestre de 2017 e os números vão aparecer, como está a saúde financeira do município. Taxa de lixo, aumento de imposto - atribuições do Executivo – a Câmara ter que ratificar, aprovar, sempre ela vai ser pautada (pela população) porque ela que aprovou.

BP – A Câmara não poderia ter questionado mais, participado mais da finalização das propostas?
Serginho - Todas as propostas que passaram receberam emendas dos vereadores. Hora para flexibilizar, hora para ampliar benefício, ou para atenuar o peso que o contribuinte vai ter que fazer para pagar. Todos os projetos foram debatidos. Não se demonstra, mas o trabalho feito nas comissões, para saber se é viável e poderá ser colocada em prática, se é constitucional, qual benefício será atingido. Os vereadores sabem que tem que atender as demandas da sociedade. E que aprovar é justamente entendendo que lá na frente para a cidade terá o resultado de melhores serviços. Percebemos que no ano passado a cidade teve uma melhora, pelo menos nos serviços básicos.

BP – Após essas medidas de contenção, justamente os vereadores mais próximos da base do prefeito assinaram um pedido para receber 13º salário retroativo a 2013. Não é incoerente? A presidência da Câmara vai conceder o 13º?
Serginho - Aí entra o direito. O STF ratificou uma lei que foi aprovada por esta Câmara. Nas duas votações que nós tivemos, na primeira e como tem ratificar a quada quatro anos, eu não votei. Essa foi uma decisão pessoal minha. Porém, eu estou frente à Câmara e o vereador passou a ter esse direito. A Justiça ainda não determinou se vai liberar para a Câmara de Curitiba o pagamento ou não. O Tribunal de Contas conseguiu uma liminar e essa liminar está sendo avaliada pelo nosso Tribunal de Justiça. Quando decidir termos uma decisão a ser tomada. Também não posso negar ao vereador esse direito. A lei está em vigência, os vereadores pedem o retroativo, e essa lei terá que ser cumprida (pela presidência) ou não. Uma posição do presidente é uma e do vereador Serginho é outra. Com essa posição do presidente não posso deixar de cumprir a lei. Se eu penalizar o vereador estarei respondendo judicialmente. Porque eu não paguei o vereador? Vão questionar.

BP – Os vereadores podem se unir e entrar com uma ação contra o presidente?
Serginho - Eu acredito que sim. Foi a Justiça que determinou a legalidade e a constitucionalidade da lei.

BP – Mas depende da Câmara pagar.
Serginho - Essa lei é paga a todos os parlamentares, em todos os níveis. Pode ser paga.

BP – Mas diferente das leis trabalhistas, a lei municipal não obriga o pagamento.
Serginho - Existem casas parlamentares que fizeram por decreto. Curitiba teve um cuidado de fazer por lei. Mas aí depende do Tribunal de Contas de cada Estado. Depende muito do órgão de controle.


LEGADO
Cortamos gastos e ampliamos transparência

Bem Paraná – Quais serão os resultados da sua gestão no final deste ano? Qual será o legado de Serginho do Posto.
Serginho do Posto - Nós ampliamos a transparência. Transparência e economicidade. Daqui alguns dias teremos transparência total. Da compra de um toner de impressora vamos ter o processo de edital, quem participou, quais membros da comissão de licitação, etc. Hoje essas informações estão listadas, mas tem que digitar (...). RH, orçamento, contabilidade, todas as áreas serão integradas no novo sistema. Agiliza o trabalho do servidor. Isso faz que não se exija tantos concursos para servidores a curto prazo. Amplia a eficácia do serviço público. O orçamento do ano passado foi de em torno de R$ 120 milhões. Nós devolvemos para a prefeitura R$ 45 milhões.

BP – Mas isso é tradição, não é? Todos os anos a Câmara devolve uma quantia.
Serginho - Todos os contratos nós baixamos. Nossa primeira licitação do ano, para impressoras, saímos de um contrato que estava em torno de R$ 26 mil e estamos fechando um contrato de R$ 14,8 mil. Com a mesma eficácia. Reduzimos, em 28% o número de terceirizados, baixamos em 30% a locação de veículos.

BP - A Lei de Zoneamento será discutida. Pode se dizer que é o mais importante entre os debates deste ano?
Serginho - Ela vai tomar um bom tempo da Câmara. Ela atinge toda a população. Não vai ter alterações em todos os bairros, todas as vias. Porém ela mexe na cidade. No mercado financeiro, no setor imobiliário mexe, mexe no setor de infraestrutura, etc.

BP – É um período de muito assédio aos vereadores, muito lobby. Como está agora?
Serginho - Neste momento ainda não estamos tendo nenhuma pressão porque a lei não chegou aqui ainda. Mas existe uma demanda dos setores de classe, que representa vários setores: construtivo, imobiliário, buscam a Câmara para discutir o projeto. É óbvio que uma lei dessa natureza tem uma dimensão grande. Se tem uma classificação viária numa zona e passa a ter outra categoria é claro que há interesses. Pelo perfil dos vereadores, não tem um processo contaminado. É claro que os setores nos buscam para obter informações, até mesmo para entender como vai ser o procedimento aqui na Câmara.

CASO KÁTIA
Todas as denúncias são tratadas da mesma forma

Bem Paraná – Muitas vezes a Câmara chama mais atenção por escândalos, como das denúncias de desvio de salários de funcionários de gabinetes, que você a dizer que eram casos isolados. Foram quatro denúncias em 2017. O caso da vereadora Kátia Dittrich (PPS) chamou mais atenção por causa da Comissão Processante. Como a Câmara vai agir no caso?
Serginho do Posto - Nós derrubamos uma liminar (que suspendia o julgamento em plenário) e novamente eles entraram com liminar que foi para segunda instância, na Câmara de desembargadores. O Ministério Público avaliou que a Câmara agiu de forma correta. Se foi vontade da vereadora que a comissão agisse com 90 dias úteis não tem porque hoje a defesa alegar que a Câmara perdeu prazo. A comissão deu esse prazo de dias corridos.

BP - Liberada pela Justiça, o presidente põe em pauta no plenário o pedido de cassação?
Serginho - Essa é a decisão. Até para saber qual a posição do plenário. Sempre lamento quando há esse tipo de situção. Quando comentei que foi fato isolado, foi pra dizer que não aconteceu de uma forma coletiva.

BP - O fato de a denúncia contra Katia ter sido protocolada com o conhecimento da imprensa deu mais destaque ao caso do que às outras três denúncias?
Serginho - Todos os casos são tratados da mesma forma. Mas é importante separar cada caso. No caso do vereador Tiago Ferro (PSDB) uma terceira pessoa fez a denúncia para o corregedor e não apresentou provas, indícios. Nenhum documento que comprovasse ao corregedor para que nós tivéssemos abertura de processo ou continuidade. A denúncia foi feita pelo esposo de uma das pessoas que trabalhavam. O corregedor ouviu essas pessoas. No caso da Kátia, os documentos, foi unânime. Todos os vereadores votaram a favor do prosseguimento da denúncia.


ELEIÇÕES 2018
A princípio, não serei candidato

Bem Paraná – Estamos em ano eleitoral. A participação de vereadores em campanhas e pelo menos 12 candidaturas pode comprometer o trabalho da Câmara. Como será a postura do presidente? O senhor será candidato?
Serginho do Posto - Alguns vereadores se declararam como pré-candidatos. Eu, a princípio, não. Também preciso conversar com o partido. Teremos um bom número de vereadores candidatos. Não acredito que o trabalho em plenário e nas comissões seja prejudicado. Existem as regras para os vereadores ausentes. As regras são claras.

BP – O que vai acontecer, além do zoneamento, de mais relevante na Câmara neste ano?
Serginho - Nosso foco é que os vereadores produzam bons projetos. No primeiro ano, ti vemos os vereadores de primeiro mandato, foi uma adaptação pra eles. Tivemos no ano passado já uma produçao grande de projetos, já ultrapassam os 1,7 mil projetos.

BP – Depois das interdições das galerias da Câmara, a participação do povo está garantida para este ano?
Serginho - Após o Carnaval já vamos estar liberando com número adequado. Faremos uma sessão onde se poderá acessar as galerias.

BP – Sobre a construção de um novo prédio para abrigar a Câmara e um novo plenário, temos previsão para uma obra?
Serginho - Não. Vamos só fazer a manutenção. Neste momento descarto. Vamos avançar no debate. Temos três anexos aqui. Isso são três despesas. Manter três recepções, com quatro funcionários. Se tiver uma (recepção), por exemplo, economizamos na mão de obra. A manutenção também se torna cara. Queremos manter o prédio histórico, que é tombado. Mas você pode andar na região metropolitana que vai ver câmaras mais modernas que a de Curitiba. Não tem ar condicionado, não pode ter umidade, tem muita manutenção. Colocamos para-raios agora que foi uma exigência dos bombeiros. Uma série de gastos que num prédio moderno não teria. Tive e informação de um prédio que foi construído por R$ 28 milhões. No ano passado devolvemos R$ 46 milhões. Com a economia de um ano poderíamos construir o prédio.

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