O promotor Marcelo Paulo Maggio, da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, emitiu ofício neste sábado (8) questionando a Prefeitura de Curitiba sobre a vacinação contra Covid-19 de todos os colaboradores da Unimed Curitiba e empresas do grupo maiores de 18 anos hoje no Pavilhão da Cura, no Parque Barigui. Segundo reportagem do site Plural, convocação foi enviada pela empresa nesta sexta (6) e informa que todos os contratados até 5 de abril, com exceção de temporários e estagiários, serão vacinados. A secretária de Saúde do município, Márcia Huçulak tem 48 horas para apresentação de resposta com indicação das providências adotadas.
O ofício reforça a recomendação de que somente sejam vacinados trabalhadores de saúde que incluídos no plano do Ministério da Saúde, desse modo deixando de efetuar, neste momento do processo de imunização, a vacinação de profissionais da Unimed e de outras empresas fa área da saúde que não atuem no
enfrentamento direto da Covid-19, sob pena dos responsáveis terem que responder civil e criminalmente pelo ato.
O promotor do MPPR reforça a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que na atual fase do processo de imunização contra a Covid-19 não são todos os profissionais que atuam no campo da saúde que podem ser vacinados, mas apenas aqueles que integram “equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos; trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas; trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados em unidades de referência para atendimento aos casos suspeitos e confirmados de covid-19. Seguidamente, conforme mais doses de vacinas forem sendo disponibilizadas ao grupo de trabalhadores da saúde, elencar os demais trabalhadores de saúde, até atender em 100% esse público prioritário”.
A Secretaria Municipal da Saúde afirmou, em nota, que recebeu a recomendação do Ministério Público do Paraná referente à vacinação de funcionários da Unimed e irá responder ao órgão dentro do prazo.