O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve julgar pedido de habeas corpus do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato — que investiga um esquema de pagamento de propina pela Odebrecht ao grupo político do tucano em troca de favorecimento em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 (região Norte), em 2014. No último sábado (12), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acatou pedido semelhante e determinou a soltura do empresário Jorge Atherino, preso na mesma operação, e apontado pelo Ministério Público Federal como o “operador financeiro” do esquema.
Em relação a Roldo, Toffoli encaminhou no mesmo dia, um pedido de informações ao juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes de tomar uma decisão. E indicou que a decisão final seria de Fux, que assumiu interinamente a presidência do STF na última segunda-feira (14), com a responsabilidade de julgar esse tipo de pedido até o fim do recesso do Judiciário.
Na resposta ao Supremo nesta terça-feira (15), Ribeiro reiterou as razões da prisão de Roldo e Atherino, afirmando que a suspensão da prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do tucano poderia colocar em risco as investigações e o andamento do processo. “Os fundamentos das prisões preventivas (…)não estão restritos aos delitos objeto da denúncia da ação penal (…). Abordam também outros elementos de informação colhidos no curso da investigação, em especial a intensa atividade financeira suspeita por parte dos investigados, a indicar fundado risco concreto de reiteração da prática de crimes de lavagem de dinheiro”, alegou o juiz.
Ribeiro também afirmou que a prisão de Roldo “foi decretada na para a garantia da ordem pública, para afastar os riscos de renovação de crimes de corrupção e de lavagem, além de necessária pela elevada gravidade em concreto dos crimes em apuração”.
Caixa dois
Roldo e Atherino foram presos sob a acusação de participarem de um esquema que teria recebido pelo menos R$ 3,5 milhões da Odebrecht em 2014, para favorecer a empreiteira na licitação para obras da PR 323. O dinheiro seria destinado ao caixa dois de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo naquele ano.
Entre as provas apresentadas estão a gravação de uma conversa em que Roldo pede ao empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, e controlador da empresa Contern, que se afaste da concorrência porque o governo teria “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel. No pedido de prisão de Roldo, o MPF apontou ainda suspeitas de que Roldo estava trabalhando na coordenação da campanha de Beto Richa ao Senado nas eleições de 2018.
Os advogados do ex-chefe de gabinete alegam que os fatos descritos na denúncia teriam ocorrido em 2014, quatro anos antes da prisão, e que Roldo, assim como o grupo político de Richa – que não conseguiu se eleger senador – estão afastados do poder e não teriam como influirna investigação.
FIANÇA
Empresário diz não ter R$ 8 milhões
O empresário Jorge Atherino afirmou ao juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23a Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem R$ 8 milhões em espécie para pagar a fiança estipulada pelo magistrado para livrá-lo da prisão. No último sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus a Atherino – preso na operação Piloto, que investiga um esquema de pagamento de propina ao grupo político do ex-governador Beto Richa (PSDB) em troca do favorecimento da empreiteira em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 (região Norte), em 2014 – determinando que a prisão preventiva do empresário fosse substituída por outras medidas cautelares a serem determinadas por Ribeiro.
O juiz estipulou a fiança de R$ 8 milhões com base nos valores que ele e sua empresa teriam movimentado, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). “Diante desses elementos, em especial o alto valor relacionado ao fato criminoso que foi objeto de denúncia, 4 milhões de reais, e a enorme movimentação financeira suspeita que está sendo investigada, superior a 500 milhões de reais, relacionada a Jorge Theodocio Atherinio e pessoas a ele vinculadas (…) estabeleço a necessidade de pagamento de fiança, em espécie, no valor de R$ 8 milhões de reais”, decidiu o Ribeiro.
Os advogados do empresário ofereceram como alternativa ao pagamento em dinheiro imóveis do empresário e de sua família que segundo eles, valeriam mais de R$ 12 milhões. A defesa aponta ainda que ao decretar a prisão, a Justiça também determinou o sequestro de bens de Atherino. “Ao executar a ordem de bloqueio, encontrou-se tão somente R$ 114.886,66, inclusive do denominado pela acusação Grupo Atherino”, lembram os advogados, no pedido.
Segundo a denúncia do MPF, Atherino seria o “operador financeiro” do esquema, responsável por receber os pagamentos da Odebrecht e repassá-los ao caixa dois de Richa. Além disso, ele seria uma espécie de “sócio oculto” do ex-governador. O empresário nega, alegando que nunca manteve negócios com o poder público, nem com Richa.
