Nesta terça-feira, 17 de dezembro, em ação simultânea realizada em Curitiba e Guaratuba, no Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre sete mandados de busca e apreensão. A ação faz parte da Operação Reprise, que investiga crime de fraudes em licitações com a participação de agentes políticos.
São alvo de buscas em Guaratuba a Prefeitura (os gabinetes do prefeito e do procurador municipal e salas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Setor de Licitações do Município) e as casas do prefeito, Roberto Justus, do chefe de gabinete da Prefeitura e da procuradora do Município. Em Curitiba, são cumpridos mandados na sede de empresa que faz a coleta de resíduos em Guaratuba e em duas residências de empresários vinculados à empresa.
Ilegalidades
As investigações apontam ingerência da empresa de gestão de resíduos na elaboração do edital que levou à sua contratação, o que levou ao cancelamento formal da primeira licitação, em 2018. A empresa foi recontratada pelo Município de Guaratuba, em três oportunidades, com dispensa de licitação. Em julho de 2019, em novo processo licitatório – com os mesmos critérios restritivos à ampla concorrência, indicados no edital de 2018 e então contestados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná –, a empresa foi contratada novamente pelo Município de Guaratuba.
O Gaeco busca documentos, computadores, pendrives, arquivos eletrônicos, celulares e outros possíveis elementos de prova. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.
