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Fiscalização

Gestão de resíduos sólidos de municípios no Norte Central é alvo do Ministério Público

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta semana a “Operação Percola”, ação voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos em 55 municípios no Norte Central do estado – área de atuação da regional de Maringá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). A ação é realizada em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

In loco – Desde segunda-feira, 7 de outubro, equipes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – unidade do MPPR – , em conjunto com profissionais da Sedest e do IAP, estão realizando vistorias nos municípios para a elaboração de diagnósticos acerca das condições de gerenciamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos. Estão sendo inspecionadas as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem, destinação para reuso ou reciclagem e disposição final dos resíduos. Com a operação, o Ministério Público busca verificar se os resíduos vêm sendo adequadamente destinados em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

Irregularidades – Durante a operação - que segue até esta quinta-feira (10) - , nas situações em que são constatadas irregularidades na disposição de resíduos sólidos, o Instituto Ambiental do Paraná tem lavrado autos de infração em face dos municípios e empresas contratadas.

Diagnóstico – A partir das verificações, o MPPR, a Sedest e o IAP trabalharão na pactuação, com os gestores públicos dos municípios, de planos de providências para a resolução de eventuais irregularidades identificadas.

Abrangência – Os 55 municípios alvos da operação integram 14 comarcas: Alto Paraná, Astorga, Colorado, Loanda, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Nova Esperança, Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Santa Fé, Santa Isabel do Ivaí, Sarandi, Terra Rica. A partir da avaliação dos resultados da ação, a iniciativa deve ser replicada nas demais regiões do estado.

Desde 2010 a gestão dos resíduos em todos os municípios brasileiros deve ser feita de acordo com as diretrizes de política nacional (Lei Federal 12.305/2010) que, entre outras questões, estabelece o fim dos antigos “lixões”. A legislação, que representou um marco e instituiu um novo modelo de gerenciamento dos resíduos, atribuiu aos municípios a responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários tão somente dos rejeitos.

Percola – O nome da operação refere-se ao processo de infiltração do chorume, líquido proveniente da decomposição dos resíduos.

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