O governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de criação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A proposta é que o governo estadual seja autorizado a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investimento em projetos desportivos.
A iniciativa integra a política de incentivo ao esporte do Paraná e deverá garantir que já no primeiro ano sejam destinados cerca de R$ 25 milhões a apoio e patrocínios de atletas.
As empresas privadas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS para projetos esportivos credenciados pela Secretaria Estadual do Esporte. “A medida dará aos atletas que estão começando a condição necessária para se dedicarem ao esporte, disse o governador. Sabemos o quanto o esporte contribui para a boa formação das pessoas, no aspecto educativo, de saúde e socialização, além de afastar o jovem de males como a droga e o álcool, afirmou Richa. Temos vários programas voltados ao esporte, que continuaremos ampliando e aprimorando, afirmou Richa.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Beto Richa explica que o Convênio ICMS-141, assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza o governo estadual a utilizar os recursos do ICMS em projetos desportivos. Desta forma, o Paraná está legalmente amparado para utilizar esse instrumento para fomentar o desporto paranaense, disse Richa.
A proposta fixa em 0,2% o limite máximo da arrecadação anual do ICMS disponíveis para captação aos projetos esportivos. O governador disse que a proposta de lei está de acordo com a diretriz do governo de investir em formação de atletas.
O Paraná será o nono estado brasileiro a ter uma Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, já possuem lei São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Acre, Paraíba, Bahia, Goiás e Santa Catarina.
