Após decisão judicial que determinou a cobrança da tarifa de pedágio na Praça de Jacarezinho, a Econorte, concessionária que administra o trecho de concessão no Norte Pioneiro, a governadora Cida Borghetti reuniu-se na noite desta sexta-feira (23) com integrantes da Comissão de Intervenção e determinou que haja plena colaboração do governo com as ações da Justiça e do Ministério Público em relação a operação da empresas que administram os seis lotes do Anel de Integração. A comissão foi criada em outubro para analisar a documentaçao sobre concessões rodoviárias no Estado.
Cida disse que a recente decisão da 1a. Vara da Justiça Federal de Jacarezinho demonstra que o Estado estava correto ao interveir nas concessionárias para colaborar com o esclarecimento de denúncias de irregularidades. Segundo ela, este é um legado que a atual administração estadual deixa para o Paraná.
A governadora também elogiou a decisão do juiz federal Rogério Dantas que concedeu liminar em ação movida contra a concessionária Econorte. "Com habilidade e sabedoria, determinou o fechamento da praça em Jacarezinho e a redução da tarifa do pedágio no trecho administrado pela empresa”, afirmou Cida.
LIMINAR
Na quinta-feira (22), o juiz decidiu pela abertura da cancelas da praça de Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Além disso,determinou a redução em 26,75% do valor das tarifas cobradas pela concessionária Econorte e também ordenou que a empresa inicie as obras do Contorno Norte de Londrina em 30 dias. Além disso, bloqueou R$ 1 bilhão nas contas do Grupo Triunfo Econorte. Veja aqui a íntegra do despacho.
A governadora lembra que desde que assumiu já determinou uma série de ações em relação às concessões. Em setembro, notificou as seis concessionárias sobre o encerramento dos atuais contratos, que vencem em 2021.
Em outubro, procedeu com a intervenção e pediu à Justiça Federal a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração, além da inclusão do Estado na ação penal derivada da Operação Integração para ter acesso às peças da investigação.
