O governo do Estado recuou e decidiu revogar medida anunciada na semana passada que alterava as regras para o repasse de créditos do programa “Nota Paraná” a entidades assistenciais e filantrópicas. No último dia 8, o Executivo havia publicado resolução que previa que somente as notas fiscais emitidas na cidade de origem da instituição poderiam ser usadas para doações, que revertem em créditos para essas entidades.
Segundo o governo, a medida era uma tentativa de incentivar que a doação seja feita para entidades locais, que prestem serviço na comunidade em que a compra foi feita. A mudança, porém, provocou a reação de 1,4 mil entidades assistenciais cadastradas no ‘Nota Paraná’ que seriam prejudicadas pela iniciativa. Muitas entidades montaram redes de coletas de notas fiscais, atuando em vários municípios, a alteração iria afetar a receita dessas instituições, inclusive inviabilizando o funcionamento de muitas delas.
A alteração foi criticada por parlamentares da própria base do governo na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, um requerimento endereçado ao governador Ratinho Junio (PSD) pedindo a revogação da mudança. “O Nota Paraná mudou algumas regras e, com isso, as entidades vão arrecadar menos dinheiro, não podemos deixar que elas sejam prejudicadas”, disse o parlamentar.
O recuo foi confirmado ontem pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Segundo ele, a mudança será revogada para que as instituições possam continuar a receber notas fiscais de todo o Estado independente da cidade onde estão sediadas. “Conversei com o governador e com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, que já determinaram a suspensão dessa alteração. Qualquer outra mudança que possa vir a acontecer será construída com muito debate e diálogo com todas as entidades”, afirmou Bakri.
Contrapartida
As entidades comemoram a decisão do governo. “A suspensão dessa medida vai garantir a continuidade da prestação de serviços importantíssimos em todo o Estado”, afirmou Bernardo Marino, que é ativista dos direitos dos animais e funcionário da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia.
Entre as mudanças também está o cancelamento automático de notas fiscais lançadas em duplicidade. Em contrapartida, as instituições vão ter a garantia de R$ 26,4 milhões em sorteios em 2020, já que a premiação será separada e não vai mais concorrer com os consumidores.
O programa devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem pede nota fiscal. Quem não inclui o número do documento pode doar a nota para entidades assistencias através de urnas que são disponibilizadas pelas empresas, entregando diretamente nas instituições ou o consumidor pode digitar a nota fiscal sem CPF a favor da entidade escolhida no programa. Segundo o governo, o programa já devolveu R$ 1,64 bilhão em créditos.
