Contas públicas

Governo do Estado ultrapassa limite de alerta dos gastos com servidores

"Bovo: segundo secret\u00e1rio da Fazenda, percentual de gastos com pessoal est\u00e1 acima do limite de alerta da LRF, que \u00e9 de 44,10%, e se aproxima do limite prudencial, de 46,55%."
"Bovo: segundo secret\u00e1rio da Fazenda, percentual de gastos com pessoal est\u00e1 acima do limite de alerta da LRF, que \u00e9 de 44,10%, e se aproxima do limite prudencial, de 46,55%." (Foto: Alep/divulgação)

O governo do Estado ultrapassou, no segundo quadrimestre deste ano, o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Os dados foram apresentados em audiência pública, hoje, pelo secretário da Fazenda, José Luiz Bovo (foto), e pelo diretor geral da pasta, Acyr José Bueno Murbach, na Assembleia Legislativa.

Segundo os números oficiais, a parcela de receita corrente líquida que o Executivo usou entre maio e agost de 2018, com folha de pagamento, foi de 46,12%, ou R$ 16,9 bilhões. O percentual está acima do limite de alerta da LRF, que é de 44,10%, e se aproxima do limite prudencial, de 46,55%.

A LRF foi um dos argumentos utilizados pela governadora e candidata à reeleição, Cida Borghetti (PP), para não dar o reajuste dos servidores do Executivo, que estão com os salários congelados desde 2016. Cida chegou a encaminhar à Assembleia uma proposta de aumento de 1%, mas retirou o projeto de pauta depois que a oposição e deputados da base do governo apresentaram emenda para elevar o reajuste para 2,76%, equivalente à inflação de abril de 2017 a maio de 2018. Os deputados aprovaram esse índice de aumento de 2,76% para os servidores do próprio Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, mas a governadora vetou os projetos. Os parlamentares, então derrubaram os vetos e Cida se recusou a sancioná-los, devolvendo as propostas à Casa. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), promulgou os reajustes alegando autonomia e independência entre os poderes. 

De acordo com os números divulgados, a receita tributária do quadrimestre também apresentou um aumento real de 1,55%, totalizando o valor de R$ 21 bilhões. Os investimentos realizados pelo governo tiveram um crescimento de 58% no segundo quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O valor empenhado, segundo os dados, aumentou de R$ 1,2 bilhão, entre janeiro e agosto do ano passado, para R$ 1,9 bilhão no mesmo período de 2018.

O Paraná, de acordo com o secretário, também superou o valor mínimo constitucional em recursos para a Educação e a Saúde, com repasses de R$ 6,6 bilhões e R$ 2,6 bilhões, respectivamente. Ainda segundo a apresentação, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) caiu de 29,34%, em 2017, para 24,56% no período de janeiro a agosto de 2018. E a despesa corrente do Estado teve uma queda de 6,17% no segundo quadrimestre de 2018, em comparação ao mesmo período do ano passado.

A transferência de recursos do ICMS aos municípios teve um crescimento de 7,30%, entre janeiro e agosto de 2018, com relação ao mesmo período do ano anterior. Os recursos subiram de R$ 4,46 bilhões para R$ 4,79 bilhões. Ainda de acordo com a SEFA, em 2018 o Paraná contribuiu com 4,53% da arrecadação nacional e recebeu como transferência da União apenas 1,79% dessa arrecadação. De janeiro de 2013 a agosto de 2017, a cada R$ 100,00 de tributos federais arrecadados no Paraná, a União retornou para o Estado R$ 37,97, ficando para o Governo Federal o valor de R$ 62,03.