O governo federal não tem qualquer previsão de lançamento de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida para 2019 com recursos próprios da União e também não estabeleceu meta de conclusão das casas com obras paradas.
As informações foram confirmadas em resposta da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional ao pedido de informações assinado pelo deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) via Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.
Apesar da Lei Orçamentária Anual (LOA) prever R$ 4,17 bilhões para novas contratações, a SNH deixa claro que o valor “não comporta contratação de novas unidades habitacionais, uma vez que estão sendo priorizados os pagamentos dos contratos realizados até dezembro de 2018. Considerando que neste momento não há margem orçamentária suficiente, ainda não há definições ou previsões de quando será possível lançar novos processos de seleção e realizar novas contratações no âmbito do PMCMV”.
“É preocupante a falta de previsão de conclusão destas obras e de retomada de investimentos no programa, já que todos os dias aumentam nas cidades o número de pessoas inscritas na fila da casa própria”, destaca Fruet.
“Além disso, o programa Minha Casa Minha Vida é fundamental na geração de empregos e renda. Dos R$ 4,17 bilhões previstos na LOA, nos cinco primeiros meses de 2019 foram investidos pouco mais de 1 bilhão. Portanto é grande a possibilidade que nem o valor previsto se confirme”, completa o paranaense.
Sobre as casas paralisadas, a SNH confirma que 50 mil unidades estão em análise na Caixa Econômica Federal e informa que apenas 10% das obras foram retomadas. “Pelo que apuramos, o número de imóveis inacabados por falta de recursos é ainda maior que os 50 mil citados pelo governo. Hoje temos bairros fantasmas em diversas cidades brasileiras”, afirma Fruet.
