O governo do Paraná prevê um déficit de R$ 4,3 bilhões nas contas do Estado para 2022, segundo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, entregue nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa. O motivo seriam os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica que derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões no ano que vem, ante uma despesa total de R$ 52,6 bilhões.
A maior queda, segundo o Executivo, se deve ao impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado. A previsão é de uma arrecadação de R$ 33 bilhões de ICMS, 7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021, de R$ 35,7 bilhões. Uma queda, portanto, de R$ 2,7 bilhões em relação ao cenário sem pandemia.
A previsão é realizada anualmente com base em um estudo que leva em consideração a média histórica mensal da arrecadação dos últimos cinco anos e a influência de fatores externos, como a pandemia. A margem de erro é menor do que 5%.
“Retornamos à realidade de dois anos atrás em relação à arrecadação de ICMS. Uma quebra considerável, de R$ 2,7 bilhões, que em dois anos já ultrapassa R$ 6 bilhões. O cenário não é positivo, pelo contrário, é grave e complexo. Buscamos soluções diariamente para reverter o quadro”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD). “Se somarmos com o ano passado, R$ 3,7 bilhões, o Estado tem um déficit de arrecadação de mais de R$ 6 bilhões”, explicou.
Segundo ele, a LDO teve que ser novamente ajustada em razão dos efeitos da pandemia. De acordo com o secretárioa, a arrecadação prevista para 2022 é igual a de 2 anos atrás.
A LDO prevê ainda uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões. Em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a previsão é uma arrecadação de R$ 33 bilhões.
Prazo
Diferente do que aconteceu em 2020, quando a LDO foi votada somente em dezembro, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) acredita que neste ano a análise do documento deverá ser realizada e votada dentro do prazo previsto, até 17 de julho. “Ano passado foi ano bem atípico. Estávamos no período em que a pandemia era difícil prever o que iria acontecer. Como necessitava de medidas urgentes não tivemos recesso. Agora, ainda temos 3 meses e acredito que é possível votarmos a LDO até o encerramento do período legislativo do primeiro semestre”, disse.
A proposta, foi na sessão plenária de ontem e segue para análise da Comissão de Orçamento que, na sequência, irá abrir prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao texto. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento.
