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FUNCIONALISMO

Governo propõe congelar salários dos servidores do Paraná

Proposta prevê congelamento até o final de 2021
Proposta prevê congelamento até o final de 2021 (Foto: AENPr/divulgação)

O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, mensagem que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais até o final de 2021. No texto, Ratinho Jr alega que a medida é necessária por causa das consequências econômicas da pandemia do Covid-19. O Executivo argumenta ainda que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de socorro aos estados exige a suspensão dos reajustes salariais dos servidores.
Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a nova proposta seja aprovada, a segunda parcela seria suspensa.
A mensagem encaminhada ontem ao Legislativo altera o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que deve ser votada pelos deputados. Além do congelamento dos salários, a proposta também prevê a suspensão de promoções, progressões e avanços na carreira.
“Referida solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da Covid-19 em todo o País. Neste período, o Estado do Paraná já declarou situação de emergência em todo o território paranaense mediante o Decreto Estadual n. 4.298/2020 e estado de calamidade pública mediante o Decreto Estadual n. 4.319, de 23 de março de 2020”, diz o texto do governo.
A mensagem também lembra que o governo Bolsonaro, “ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, mediante a Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020 previu dentre seus dispositivos a necessidade de suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer titulo, a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares”. De acordo com o Executivo, “entende-se necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveja a sustação destas despesas, de modo a acompanhar as diretrizes nacionais que visam buscar o equilíbrio fiscal no atual período de recessão econômica”.
Veto - Em maio, Bolsonaro sancionou a lei de socorro aos estados e municípios, vetando artigo que permitia reajuste aos servidores. O plano prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. No caso do Paraná, a previsão é de que o estado receba R$ 1,9 bilhão de ajuda federal.

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