O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê a extinção de cargos e a terceirização de funções da administração, que segundo o Executivo, teriam deixado de ser necessárias. A proposta não atinge os atuais servidores, já que a extinção só seria efetivada quando os cargos vagarem após a aposentadoria dos que os ocupam. Os deputados, porém, questionam o fato do projeto ter sido apresentado no momento em que a Assembleia está com as sessões presenciais suspensas por causa do coronavírus, o que impediria um debate mais profundo sobre o assunto. E apontam que só na área da educação, 28 mil cargos de agentes que atuam no ensino público seriam extintos.
O Executivo alega que essas atividades podem ser executadas de maneira indireta – por meio de novos sistemas informatizados, por exemplo. E que há funções que podem ser realizadas por terceiros porque não envolvem tomada de decisão ou atuação estratégica e, por consequência, não precisariam ser executadas por servidores públicos.
O projeto de lei propõe a extinção de todas as funções de nível fundamental: Promotor de Saúde Fundamental da Secretaria de Estado da Saúde; Agente Universitário Operacional; e Agente Educacional. Para o nível médio, a proposta prevê a extinção do cargo de Agente Fazendário da Secretaria da Fazenda e de Agente Educacional II. Além disso, propõe-se a extinção de algumas das funções de Agente de Execução; Promotor de Saúde Execução; Agente Universitário de Nível Médio. Segundo o governo, a proposta tem respaldo do Superior Tribunal Federal, que já teria se manifestado a favor da terceirização em atividades auxiliares.
À distância
Na Assembleia, deputados de oposição e da base governista questionaram a apresentação da proposta em meio à situação de distanciamento social imposta pelo coronavírus que afetou os trabalhos da Casa. Os parlamentares estão realizando sessões à distância, com votações pela internet. Segundo eles, não há porque votar um projeto com tal abrangência em um periodo em que as sessões estão sendo realizadas de forma virtual, em que cada deputado está no gabinete ou no escritório, e não se permite a discussão presencial dos projetos. “Não há nenhuma justificativa para que o governador se aproveite da fragilidade da populacao para fazer uma reforma administrativa que não está relacionada às medidas necessárias para conter a pandemia e proteger os cidadãos”, disse o líder do PT, deputado Tadeu Veneri.
O chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), afirmou que o governo está disposto a negociar o projeto, e que pode “fracionar” a proposta para facilitar a discussão.
