O Governo do Paraná encaminhou ao legislativo estadual, na quinta-feira (20), um projeto de lei estabelecendo condições gerais para que os contribuintes possam renegociar dívidas tributárias com o Estado. A estimativa é de que 6 mil empresas sejam beneficiadas com a medida. A mensagem assinada pela governadora Cida Borghetti durante reunião com representantes do G7, que reúne as principais entidades de representação empresarial do Paraná, pede urgência na tramitação da proposta.
Segundo a governadora, a possibilidade de renegociação dará folego aos empresários para que o setor continue avançando. Ao sustentar a medida, a Secretaria da Fazenda destaca que a proposta foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelos contribuintes paranaenses decorrentes da desaceleração econômica observada nos últimos exercícios, acentuada nos últimos meses, e da necessidade de ofertar às empresas estaduais condições de concorrer adequadamente no mercado. O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Glaucio Geara, disse que os empresários de todos os setores estão sofrendo com a crise dos últimos quatro anos, o que resultou no atraso de tributos por parte de muitos empresários.
“Essa medida do Governo do Estado foi essencial para aliviar o caixa das empresas, para que os empresários possam pagar suas dívidas, fazer novos investimentos e até gerar mais empregos. Isso vai impactar diretamente no aquecimento da economia paranaense”, destacou Geara.
REGULARIZAÇÃO – A medida vai possibilitar ao contribuinte do ICM e ICMS o pagamento de seus débitos fiscais com redução de juros e de multa, nas condições especificadas, com objetivo de obter a regularização de suas pendências perante a Fazenda Pública Estadual.
Segundo o secretário especial de Desenvolvimento Econômico, Virgílio Moreira, a estimativa é que seis mil empresas possam aderir ao refinanciamento. “Dessa maneira, elas poderão quitar suas dívidas e regularizar suas atividades. Ganham os dois lados, o governo que recebe os atrasados e o empresário que poderá avançar no andamento ao seu negócio”, afirmou.
EQUILÍBRIO – O secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, salientou que a greve dos caminhoneiros causou uma queda de R$ 150 milhões na arrecadação do Estado e toda a equipe da secretaria trabalhou para atender o pedido e ajudar o setor produtivo. “Nos esforçamos para manter o equilíbrio orçamentário do Estado e atender essa demanda. A medida vai possibilitar que o Paraná continue crescendo e sustentando indicadores que são os maiores a nível nacional”, destacou.
PROPOSTA – O projeto estabelece que dívidas tributárias de ICM e ICMS, ocorridas até 30 de julho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa (ainda que ajuizados), poderão ser pagos, em dinheiro, em parcela única, com a redução de 80% do valor da multa e de 30% do valor dos juros.
Em caso de parcelamento da dívida em até 30 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, haverá uma redução de 60% do valor da multa e 25% do valor dos juros. Em caso do pagamento em até 60 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, ocorrerá redução de 40% do valor da multa e 20% do valor dos juros. Para estar apto à manutenção dos benefícios de parcelamento, o contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento do imposto declarado em EFD – Escrituração Fiscal Digital a partir do mês de referência agosto de 2018.
Já para o parcelamento de dívidas ativas ajuizadas, deverão ser apresentados bens em garantia, fiança bancária ou seguro garantia suficientes para a liquidação do débito, ficando dispensados nos casos em que o parcelamento seja inferior a 5 mil UPF/PR.
GRUPO – O G7 é formado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Sebrae-PR.
