O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, admitiu nesta quinta-feira (10) que após dez dias da posse, o governo Ratinho Júnior não tem como dizer quanto herdou de saldo em caixa ou de “restos a pagar” da administração anterior da ex-governadora Cida Borghetti (PP). Segundo ele, os problemas do Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siaf) que já vêm desde 2018, não permitem à nova gestão saber com certeza qual a situação financeira do governo paranaense. Diante disso, a Secretaria da Fazenda formou uma força-tarefa com integrantes da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado para checar essas informações, mas não há prazo para que esse trabalho seja concluído.
“As informações gerenciais e de lançamentos contábeis no que diz respeito aos restos a pagar e ao saldo de fontes de receita e de apropriação dessas fontes têm algumas incongruências que não nos permitem dizer exatamente qual é a situação financeira ou contábil do Estado hoje. Isso diz respeito exclusivamente à questão do fechamento do ano de 2018”, disse o secretário.
“O que de fato está acontecendo é que a quantidade de restos a pagar está um pouco indefinida, qual é o montante, qual é o valor e quais são as fontes que fazem jus a cada lançamento dos restos a pagar”, explicou Garcia Junior. “Não me sinto seguro para dizer qual o saldo dessas contas”, reconheceu ele. “Existem algumas redundâncias, existe a possibilidade de ter lançamentos em duplicidade no que diz respeito a algumas contas, especialmente na questão da receita, porque existem contas de transição”, afirmou o secretário.
Cancelamento
Segundo Garcia Júnior, o problema estaria na execução dos processos utilizados para alimentar o Siaf. Sem citar valores, o secretário confirmou que algumas despesas realizadas nos últimos dias da gestão anterior devem ser canceladas. “Existem imprecisões no que diz respeito à apuração (de restos a pagar). A volatilidade dos restos a pagar é muito grande. Alguns empenhos já estão em processo de serem cancelados. Do ponto de vista dos fundamentos há problemas”, afirmou Garcia Junior.
Sem instrumentos
O secretário admitiu também que diante da situação, não há como confirmar se é verdadeira ou não a informação da ex-governadora Cida Borghetti, de que ela teria deixado R$ 400 milhões em caixa para o governo Ratinho Jr. “Para ser honesto, não”, reconheceu ele.
Segundo Garcia Junior, hoje o governo não é capaz de definir qual o saldo do final do ano passado e os restos a pagar. “Eu me sinto como se estivesse sobrevoando Berlim com uma fortaleza voadora sem instrumento de utilização”, confessou o secretário. Apesar disso, ele garantiu que não há risco de atraso no pagamento da folha de pessoal do funcionalismo público estadual.
‘Contas estão em dia’, garante Cida
Procurada pela reportagem do Bem Paraná, a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti (PP) divulgou nota em que “reafirma que o Estado do Paraná possui uma das melhores situações econômicas e fiscais do País”. Segundo o texto, os problemas no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siaf) “existem e já foram objeto de várias ações da SEFA, designando servidores para comissões processantes (em julho, outubro e novembro), inclusive com a aplicação de multas contratuais à empresa”.
De acordo com a equipe da ex-governadora, “as providências cabíveis foram tomadas”, e a equipe de transição do governador Ratinho Júnior “foi informada da situação atual do Sistema e de todas as providências já adotadas”. Segundo a assessoria de Cida, como afirmou o atual secretário da Fazenda “não há irregularidade definida” e , “se houver incongruências, providências serão tomadas” .
A assessoria da ex-governadora reafirmou ainda que “deixou mais de R$ 5 bilhões em contas bancárias do Estado”, e que esses valores “asseguram o pagamento de todos os compromissos assumidos em seu Governo”. Além disso, garante que “o Orçamento do Estado de 2019 está livre para execução pelo atual governo”.
A assessoria de Cida reforça também “que as dificuldades do Siaf, no entanto, que não impediram a execução de uma gestão realizadora com obras em todas as regiões, assinatura de convênios com a União, repasses de recursos para prefeituras, prestação de contas e a manutenção das certidões em dia”, e que o novo governo “assume o Estado com todas as certidões em dia e com suas finanças contabilizadas, inclusive com a devida prestação de contas aos Órgãos de Controle, em especial à Assembleia LegislativaLegislativa, ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional”.
