A exemplo do governador Ratinho Júnior (PSD), o prefeito Rafael Greca (PMN) também encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba uma proposta de reforma administrativa que prevê a redução do número de secretarias e extinção de cargos comissionados. De acordo com o projeto, o número de Pastas seria reduzido de 18 para 13, com a extinção ou fusões de algumas delas.
Segundo a prefeitura, a proposta ajusta o modelo em curso na administração municipal que já teria garantido uma economia de R$ 3,2 milhões nos 27 meses da atual gestão. Estima-se que a economia no final dos 4 anos pode passar de R$ 5 milhões.
Pela proposta, a fusão da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Informação e Tecnologia com a Secretaria de Planejamento e Administração resultaria na Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP).
A Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Trânsito passariam a compor a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito integrando, em uma só pasta, as políticas de proteção ao cidadão, prevenção ao uso indevido de drogas e gestão do trânsito. Caso aprovado o texto, serão incorporados ainda à Pasta o Departamento de Políticas sobre Drogas e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGI). Ela também será responsável pela coordenação geral de Proteção e Defesa Civil do Município de Curitiba e fará a gestão dos recursos e a ordenação das despesas do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas e do Fundo Municipal de Defesa Civil.
A Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos seria incorporada ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego será extinta e suas atribuições serão absorvidas pela Fundação de Ação Social (FAS), “a fim de que apenas uma entidade seja responsável pelas ações sociais, de trabalho, emprego e renda, no âmbito municipal, de modo a otimizar recursos financeiros e de pessoal, atingindo resultados mais eficazes em favor da população”, alega o prefeito.
Em alguns casos, a proposta de Greca apenas oficializa mudanças que já haviam ocorrido na prática. A Secretaria de Tecnologia da Informação, por exemplo, criada pelo ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) em 2014, já estava desativada. O mesmo acontece com as secretarias de Assuntos Metropolitanos e de Trânsito.
Cargos
As secretarias municipais da Educação e da da Saúde passariam a ter a competência para a execução de obras e serviços de engenharia, relativas a manutenção e reforma de seus próprios, “para que, com essa autonomia, possam otimizar recursos e garantir mais agilidade nos processos”, diz Greca na justificativa do projeto.
A Secretaria Municipal de Abastecimento passaria a denominar-se Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, “considerando a ampliação das ações integradas com a Região Metropolitana de Curitiba, no que se refere à sustentabilidade das cadeias de produção, distribuição e consumo de alimentos”. O projeto propõe ainda a extinção de 21 cargos em comissão. “Com isso, os ajustes encontram o equilíbrio entre funcionamento adequado da máquina pública, economicidade e eficiência”, aponta Greca.
