Política em Debate

Homeopatia

Começou a tramitar na Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) a oferecer a especialidade de homeopatia aos funcionários públicos municipais . A proposição é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), cuja ideia é propiciar a prevenção de doenças. A homeopatia é uma ciência médica reconhecida no Brasil como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina desde 1987, e esse é um dos motivos pelo qual nosso país é o segundo no mundo em número de médicos homeopatas. A própria organização mundial da saúde reconhece a homeopatia como prática médica alternativa preventiva que pode assegurar um nível mais alto de saúde, através de métodos mais econômicos, simplificados e menos prejudiciais ao organismo, justifica a propositora.

Aplicativo na escola (I)
Está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores projeto de lei que propõe a implantação de um software aplicativo vertical na rede municipal de ensino de Curitiba. Segundo Professor Silberto (PMDB), autor do texto, a ideia é que a ferramenta seja usada no acompanhamento pedagógico-administrativo dos estudantes.

Aplicativo na escola (II)
Conforme a proposta, o aplicativo será desenvolvido em plataforma livre e deverá integrar dados levantados pela escola, como a frequência dos alunos, aos disponíveis na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e na Ficha de Comunicação do Aluno Ausente (Fica), do Conselho Tutelar. A implantação da ferramenta deverá ser feita de forma gradativa, em até 2 anos. Se aprovada, a lei entrará em vigor no ano letivo seguinte à data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Audiência pública
No plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Reforma da Previdência será o tema de uma audiência pública. Proposta pelos deputados Evandro Araújo (PSC) e Márcio Pacheco (PPL), a audência está marcada para começar às 10 horas.

Inspeção predial
No dia 25 de maio, a Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores vai promover audiência pública para debater inspeção predial periódica para garantir mais segurança. A ideia é que Curitiba tenha uma legislação que garanta essas inspeções frequentes nas edificações, às custas da própria iniciativa privada. A proposta foi apresentada na legislatura anterior por Tico Kuzma (Pros), mas acabou arquivada sem ter sido votada. O encontro deve reunir representantes da Prefeitura de Curitiba, do setor de construção civil, engenharia, arquitetos, defesa civil e todos os interessados no tema.