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Acordo em Ação Civil Pública

Hospital de Clínicas deve perder 600 funcionários até o fim de novembro deste ano

As demissões de 600 funcionários do Hospital de Clínicas, ligados à Fundação de Apoio à Universidade Federal do Paraná (Funpar), começaram há cerca de duas semanas. 83 pessoas foram desligadas nas últimas semanas em cumprimento de um acordo feito nos autos do processo da Ação Civil Pública, firmado em novembro de 2014. A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) questionava a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Funpar em relação aos funcionários do Hospital Universitário de Clínicas, contratados pela fundação, e não diretos mediante concurso público, conforme prevê a Constituição Federal.

Nesta terça-feira, 15, outras 13 pessoas podem ser demitidas.  As demissões estão previstas no acordo e deveriam ocorrer até o final de novembro deste ano, afirma Luiz Carlos, assessor Jurídico do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Paraná (Senalba-PR), representante jurídico destes funcionários da Funpar.

No entanto, o Ministério da Cultura e Educação (MEC) teria feito o repasse de aproximadamente R$ 6,5 milhões para o cumprimento do acordo à UPFR. “Esse valor é insuficiente para o pagamento de todas as rescisões e, por este motivo, a UFPR, que é responsável solidária a Funpar no caso dos funcionários, novos prazos junto do MPT-PR estariam sendo negociados”, afirmou Olivir Freitas, coordenador administrativo e de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR). O Sinditest, seria o representante dos funcionários junto às instituições envolvidas, segundo o representante do Senalba-PR.

De acordo com o Sinditest, junto com o recurso veio a determinação de que os desligamentos fossem feitos dentro do prazo de uma semana. Ainda em 2018, o hospital havia apresentado ao MEC uma estimativa de custo para a demissão dos trabalhadores da FUNPAR-HC que ultrapassava a cifra dos R$ 40 milhões.

Questionado sobre os critérios adotados para a demissão destes trabalhadores, Freitas esclareceu que o primeiro critério foi atender a lista de pedido de desligamento voluntário, totalizando 43 trabalhadores. Após a lista, a prioridade foi dada aos aposentados que seguiam em atividade laboral no hospital, somando mais 40 trabalhadores.

Apesar da determinação das demissões, não há previsão de mais para o momento, tendo em vista a ausência de recursos para isso. Informou também que não há qualquer previsão do envio de mais recurso para essa finalidade, até o momento.

A Superintendência do HC acrescentou que está adotando tais medidas em cumprimento ao que foi estabelecido na Ação Civil Pública, mas também considerando o disposto no Acórdão 1520/TCU, que trata da impossibilidade de manutenção de mão de obra de trabalhadores fundacionais no Hospital de Clínicas.

O Sinditest-PR segue discutindo com os envolvidos sobre os encaminhamentos possíveis, assim como buscando alternativas para uma solução ao que foi estabelecido na ACP de 2002, conforme relato abaixo.

Leia a íntegra da nota da assessoria do HC:

"O Complexo Hospital de Clínicas reflete, para a sociedade, mais do que um espaço de saúde pública. Ao longo de seus 58 anos, o Hospital de Clínicas foi construído por valores que auxiliam a edificação de um espaço de extensão, pesquisa e ensino de excelência, que permitem ao HC entregar serviços referenciados aos seus pacientes e estudantes. 

A história deste Complexo confunde-se com a das pessoas que, no dia a dia, fazem nossos serviços funcionarem. A governança do CHC entende a importância do trabalho de cada profissional e agradece a todos que têm caminhado conosco.

A gestão do CHC da Universidade Federal do Paraná aproveita a oportunidade para esclarecer que se faz obrigatória, por acordo judicial junto ao Ministério Público do Trabalho, assinado em novembro de 2014, a demissão de profissionais vinculados à Fundação de Apoio da UFPR (Funpar/UFPR).

Há ainda um acórdão do Tribunal de Contas da União, que dá ao CHC e outros nove Hospitais Universitários em situação similar, prazo até dia 31 de dezembro de 2019 para que esses profissionais fundacionais sejam desligados da instituição.

As demissões estão ocorrendo conforme liberação de verba pelo Ministério da Educação. Havendo liberação financeira por parte do MEC, tanto a UFPR quanto a Funpar, de forma solidária, se responsabilizam pelo pagamento de todas as verbas rescisórias a que fizerem jus os empregados fundacionais lotados no Complexo Hospital de Clínicas da UFPR. O não cumprimento das obrigações pactuadas no acordo, em caso de “descumprimento responderá por multa pecuniária”.

Neste momento serão demitidos 36 trabalhadores fundacionais: doze voluntários e os demais aposentados em cargos extintos e com mais de 63 anos.

O CHC tranquiliza a sociedade e garante que seus serviços não deverão ser afetados, visto que uma das condições para desligamento dos profissionais fundacionais foi as suas progressivas substituições por trabalhadores vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares."  

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