Moradores e comerciantes da Ilha do Mel, na baía de Paranaguá, estão autorizados a construir suas moradias e estabelecimentos comerciais em alvenaria. A medida está prevista na Lei estadual, que teve origem num projeto apresentado pelos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSD), e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com os autores da proposta, a liberação será feita de forma responsável e com contrapartidas que irão beneficiar a qualidade ambiental da Ilha. Ajudamos a elaborar a Lei de Ocupação da Ilha do Mel de 2009, e agora percebemos que ela precisava de atualização, contribuindo dessa forma para o bem-estar da população local. As atuais moradias em madeira não oferecem um lar digno para aqueles que cuidam e trabalham para mantê-las bonitas e preservadas para receber bem os veranistas, justificou Rasca Rodrigues.
Injúria racial
Hoje, às 14h30, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal vai se reunir para sortear o novo membro da Junta de Instrução, que já tem como integrantes Carla Pimentel (PSD) e Professora Josete (PT). Com a renúncia do ex-vereador Valdemir Soares ao mandato, o conselho teve que suspender o prazo de um processo ético disciplinar por injúria racial. A denúncia foi apresentada em fevereiro pela corregedora da Câmara, Noemia Rocha (PMDB), que sugeriu pena de censura pública ao vereador Zé Maria (SD) por contar piada racista a Mestre Pop (PSC). Soares era o relator do processo, mas a Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris) considerou que seu relatório não poderá ser validado. Em março, Soares chegou a entregar o parecer a Ignacio, mas o documento ainda não havia sido votado. Valdemir apresentou o relatório no dia 7 de março, porém o conselho não estava em condição de votar porque havia impedimentos de vereadores, disse Ignacio.
Maus-tratos a animais
Os vereadores de Curitiba votam, hoje, projeto de lei que determina a identificação dos profissionais de pet shops que prestem serviço de banho e tosa. Outro procedimento previsto na proposta é que seja exibida uma placa com a indicação das formas de contato com os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos a animais.
Secretarias
Os deputados vão discutir e votar na sessão plenária de hoje, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sete projetos de lei. Um deles, que está em segundo turno, é o projeto de lei nº 145/2016, do Poder Executivo. A ideia base refere-se a transformação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, ampliando a ação da secretaria entre outras providências.
