O governador Ratinho Junior sancionou ontem a lei que autoriza a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). A decisão do governo de reformular a estrutura, com o encerramento das atividades da gráfica e a absorção das funções de publicação dos diários oficiais pela Casa Civil, foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Economia
Desde 2004, os diários oficiais do Estado; de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia Legislativa são publicados exclusivamente pelo meio eletrônico. Já o parque gráfico é deficitário, o que motivou o encerramento dessas atividades. O levantamento do Conselho de Administração constatou que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos da manutenção do maquinário, que no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões, de acordo com o balanço da autarquia. Somente dois contratos para a manutenção das impressoras, vigentes até outubro deste ano, custaram R$ 1,2 milhão.
Reajuste
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em segundo turno, projeto que prevê reajuste salarial de 3,14% para os servidores públicos da Capital. A proposta, agora, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM). O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020. A reposição será retroativa a 31 de outubro, com efeito na folha de pagamento de novembro. A justificativa do Executivo para o reajuste, com impacto financeiro neste ano de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões, é que o percentual “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas”.
Professores
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, expediu ontem recomendação administrativa ao secretário de Estado da Educação visando à suspensão dos trâmites do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, bem como da realização de consulta à comunidade escolar para designação de diretores das escolas da rede estadual de educação básica. O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia de coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de óbitos decorrentes da Covid-19. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) recebeu o documento de recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e está analisando, para responder dentro do prazo legal.
Cenário
Ao recomendar o adiamento da aplicação das provas agendadas para 13 de dezembro a Promotoria de Justiça destaca que essa etapa de seleção, “em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”. O MP orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas em todo o estado somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia, decisão que deve ser apoiada em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.
Energia
A Assembleia Legislativa do Paraná aderiu à modalidade de contratação de energia no mercado livre. O acordo com a Copel foi assinado ontem, e vai resultar em uma economia que pode ultrapassar R$ 730 mil em cinco anos, diz a Casa.
